Em uma decisão que provavelmente vai intensificar as tensões comerciais transatlânticas, os reguladores da União Europeia aplicaram nesta quinta-feira uma multa de US$ 1,01 bilhão (R$ 5,09 bilhões) ao Google por prejudicar ilegalmente a concorrência por meio de sua dominância como mecanismo de busca.
Ao explicar a multa de 890 milhões de euros anunciada nesta quinta-feira, os reguladores em Bruxelas afirmaram que o Google usou sua posição como o maior mecanismo de busca do mundo para impulsionar injustamente seus serviços em áreas como compras, viagens, jogos e tradução de idiomas.
O Google exibia seus próprios serviços de forma mais proeminente no topo dos resultados de busca, enquanto relegava os serviços concorrentes para posições mais baixas na página, segundo os reguladores.
Kent Walker, diretor jurídico do Google, afirmou que a decisão de quinta-feira exigirá mudanças no design dos produtos que prejudicarão os serviços para os usuários europeus. "Isso não é concorrência justa; é degradação de produto...A regulamentação deveria melhorar os produtos, não piorá-los", avaliou.
A Comissão Europeia, que conduziu a investigação, também concluiu que a gigante da tecnologia usou restrições injustas em sua loja de aplicativos Google Play que impedem os desenvolvedores de aplicativos de se comunicarem com os usuários ou realizarem transações que poderiam reduzir as taxas que o Google pode cobrar.
A comissão, braço executivo da UE, afirmou que o Google violou a Lei dos Mercados Digitais, conhecida como DMA, uma legislação aprovada em 2022 para impedir que as maiores plataformas de tecnologia usem seus serviços interconectados para prender usuários e eliminar rivais.
As autoridades argumentam que as maiores empresas de tecnologia se tornaram tão dominantes em áreas como busca na internet, smartphones, comércio eletrônico e redes sociais que funcionam como guardiãs e determinam o destino de outros negócios, podendo prejudicar a concorrência.
O presidente dos EUA, Donald Trump, já havia ameaçado retaliar a UE pelo que considera uma perseguição injusta às empresas de tecnologia americanas. A decisão sobre o Google chega em um momento em que ele está avaliando uma nova leva de tarifas contra a UE e outros grandes parceiros comerciais.
"Os melhores produtos devem ter sucesso porque são melhores, não porque pertencem à empresa que opera o mecanismo de busca", afirmou Teresa Ribera, vice-presidente executiva da Comissão Europeia responsável pela política de concorrência. "Esta é a promessa da DMA: proteger a equidade, a escolha e a inovação nos mercados digitais em benefício de todos os cidadãos europeus", destacou.
O Google tem 60 dias para cumprir a decisão, incluindo aumentar a visibilidade de serviços online rivais, ou corre o risco de penalidades adicionais de até 5% de sua receita mundial.
A empresa tem sido alvo frequente dos reguladores da UE na última década, tendo sido multada em mais de 10 bilhões de euros (R$ 57,79 bilhões no câmbio atual) desde 2017.
A multa aplicada nesta quinta-feira é pequena em comparação com os negócios gerais do Google. Na quarta-feira, a Alphabet, controladora do Google, reportou lucro de US$ 112,1 bilhões no segundo trimestre deste ano, impulsionado por investimentos feitos na SpaceX e na Anthropic.
Autoridades em Bruxelas aguardam para ver como Trump responderá à decisão de quinta-feira. Na sexta-feira, espera-se que a Casa Branca anuncie novas tarifas sobre o comércio com a UE e outros países.
Um funcionário da União Europeia disse que a multa foi anunciada na quinta-feira porque estava pronta —sem considerar os desdobramentos comerciais norte-americanos— e que não seria uma surpresa para o governo Trump.
Folha Mercado
Receba no seu email o que de mais importante acontece na economia; aberta para não assinantes.
Desde os primeiros dias de seu retorno à Casa Branca, Trump alertou que tomaria "ações responsivas" contra a regulamentação de empresas de tecnologia americanas.
No mês passado, o republicano ameaçou aplicar tarifas contra países por causa de impostos sobre serviços digitais cobrados de empresas americanas.
Em dezembro, o Escritório do Representante de Comércio dos EUA disse que empresas europeias, incluindo o serviço de música sueco Spotify, a gigante industrial alemã Siemens e a desenvolvedora francesa de inteligência artificial Mistral, poderiam ser alvo de taxas ou novas restrições.
Reguladores norte-americanos também têm mirado o Google. No ano passado, a empresa foi obrigada a compartilhar resultados de busca e alguns dados com empresas rivais como parte de um caso histórico de monopólio que tem algumas semelhanças com a decisão de quinta-feira em Bruxelas.
A UE há muito tempo é a reguladora mais agressiva do mundo para a indústria de tecnologia em áreas como privacidade de dados, concorrência e conteúdo online prejudicial. Mesmo enquanto líderes da região tomaram medidas para flexibilizar regras para IA e outras tecnologias a fim de impulsionar o crescimento econômico, o bloco avançou com investigações e penalidades contra algumas das maiores empresas do setor.
Neste mês, os reguladores da UE já haviam ordenado o Google a suspender restrições que limitam como empresas rivais de IA podem alcançar usuários de smartphones Android. A Meta foi notificada neste mês a fazer grandes mudanças de design no Instagram e no Facebook para tornar os serviços menos viciantes.
Os reguladores europeus também têm mirado empresas chinesas. O AliExpress, do Alibaba, foi multado na semana passada no equivalente a US$ 629 milhões pela venda de produtos ilegais, inseguros e falsificados em sua plataforma. Em fevereiro, o TikTok, de propriedade da ByteDance, foi notificado a fazer mudanças para tornar seu serviço menos viciante.
A UE também está considerando uma lei para proibir jovens de usar redes sociais.