UE impõe sanções por violação grave dos direitos humanos a seis iranianos

O Conselho da UE, segundo um comunicado, incluiu na lista, cinco juízes de tribunais revolucionários regionais do Irão que presidiram a julgamentos contra minorias religiosas e dissidentes políticos - incluindo a vencedora do Prémio Nobel da Paz Narges Mohammadi - com base em acusações "vagamente definidas de segurança nacional e de foro religioso".

Nesses processos, os juízes visados impuseram penas de morte e longas penas de prisão, chicotadas, multas ou punições suplementares a dissidentes políticos e ativistas dos direitos humanos, nomeadamente em relação aos protestos de 2022, após a morte de Mahsa Amini, espancada e detida pela polícia dos costumes iraniana alegadamente por causa de um 'hijab' (véu islâmico) mal posto.

Além disso, o Conselho impôs sanções a Nima Salehi, um engenheiro e pirata informático iraniano, fundador e figura de destaque do grupo cibernético 'Ashiyane'.

De acordo com informação de Bruxelas, a Ashiyane Digital Security coopera estreitamente com a Polícia Cibernética (FATA) --- já sancionada pela UE --- e com o Corpo de Guardas da Revolução Islâmica, sendo responsável por ataques cibernéticos intensos, quer contra opositores e reformistas internos, quer contra instituições estrangeiras, auxiliando assim a repressão do regime contra a oposição.

Com a decisão de hoje, as medidas restritivas relacionadas com violações dos direitos humanos no Irão passam a aplicar-se a um total de 269 indivíduos e 53 entidades.

As sanções consistem no congelamento de bens, na proibição de viajar para a UE e na proibição de disponibilizar fundos ou recursos económicos aos visados.

Encontra-se também em vigor a proibição de exportar para o Irão equipamento que possa ser utilizado para fins de repressão interna, incluindo equipamento de monitorização de telecomunicações.

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