Ucranianos vão poder beneficiar da proteção temporária até março de 2028. Ainda assim, a proposta da Comissão Europeia tem sido alvo de contestação. Há organizações a lembrar situações de exclusão, insistindo que “qualquer ucraniano deve continuar a ter o direito de requerer proteção internacional”
Os homens ucranianos em idade de serviço militar estão em risco de perder a proteção temporária dada pela União Europeia.
O aviso é feito pela Plataforma para a Cooperação Internacional sobre Migrantes em Situação Irregular (PICUM, na sigla em inglês).
A estrutura diz que “é provável” que o Conselho da União Europeia venha a adotar uma nova proposta, vinda da Comissão Europeia, sobre o prolongamento da proteção temporária das pessoas em fuga da guerra na Ucrânia até março de 2028.
Contudo, a mesma proposta exclui todos os homens que cumprem os requisitos para se juntar às forças militares ucranianas, impedindo-os de beneficiar desta proteção, adianta o comunicado.
A própria Comissão Europeia afirma que a proteção temporária “não deverá, por regra, ser concedida às pessoas que cheguem recentemente e que não estejam autorizadas pelas autoridades ucranianas a sair da Ucrânia, tendo em conta as suas obrigações militares”.
É com este argumento que Bruxelas procura consolidar aquilo que diz ser uma tentativa de “conciliar as necessidades de proteção com a capacidade global da Ucrânia para se defender da guerra de agressão ilegal conduzida pela Rússia”.
A proposta está a gerar contestação junto de várias organizações humanitárias.
“Esta decisão significa que muitos homens ucranianos que fogem da guerra passarão a ficar em situação irregular na União Europeia, expondo-os a uma maior insegurança, exploração e abusos”, alerta Laetitia Van der Vennet, porta-voz da PICUM.
A proposta, continua a responsável, parece criar “sérios problemas práticos e jurídicos para os Estados-Membros responsáveis pela sua implementação”, que, em vez de “restringirem a proteção”, deveriam garantir que “todas as pessoas que fugiram da Ucrânia possam aceder a segurança e estabilidade, enquanto trabalham em soluções de longo prazo que respeitem os seus direitos e a sua dignidade”.
Outras organizações juntaram-se a este repúdio através de uma declaração conjunta. É o caso da International Rescue Committee (IRC), que critica a turbulência que tal medida trará à vida daqueles que fugiram à guerra e construíram “vidas inteiras” noutros países.
“O prolongamento da proteção temporária é um importante reconhecimento de que os milhões de pessoas que fugiram da Ucrânia ainda não podem regressar em segurança ao seu país”, sublinha Ganna Dudinska, porta-voz desta organização não governamental.
Lembrando o impacto que a medida terá nos 4,4 milhões de pessoas atualmente protegidas, a IRC apela à criação de “vias de transição” para todas as pessoas deslocadas, garantindo que “ninguém fica para trás quando a proteção temporária terminar”.
Também a diretora para a União Europeia do Danish Refugee Council, Céline Mias, considera que “qualquer ucraniano deve continuar a ter o direito, tanto na lei como na prática, de requerer proteção internacional”.
Apesar de elogiar o prolongamento, que diz ser uma prova de que as condições na Ucrânia “não mudaram de forma fundamental desde 2022”, a responsável alerta que a proteção deve visar todas as pessoas vindas da Ucrânia.