Seis meses após tempestades, caminho para recuperação é longo. O resumo

Vários temporais, com destaque para as depressões Kristin, Leonardo e Marta, atingiram o território continental em três semanas a partir do final de janeiro, causando pelo menos 19 mortos, mais de metades deles durante trabalhos de recuperação, várias centenas de feridos, desalojados e deslocados, sobretudo nas regiões Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo.

Mais de 35 mil habitações foram afetadas no todo do país, um número superior a um milhão de pessoas ficaram sem eletricidade, meio milhão de clientes sem telecomunicações, mais de 18 mil sinistros ou ocorrências de emergência foram registadas até ao fim da primeira quinzena de fevereiro e foram apresentadas mais de 200 mil participações de sinistros.

Os prejuízos estimados são superiores a 5,3 mil milhões de euros.

O Governo decretou que 90 municípios nas zonas afetadas pela depressão Kristin estavam em situação de calamidade, uma declaração que implica uma série de apoios e de medidas de exceção, estendendo posteriormente a situação a todo o território desde que os danos se devam às tempestades.

Na sequência das tempestades foi anunciado, no final de abril, o programa PTRR - Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência, com um envelope financeiro global de 22,6 mil milhões de euros para executar 96 medidas, até 2035, para recuperação económica do país depois das consequências do mau tempo.

São estes os pontos essenciais dos desenvolvimentos mais recentes relacionados com as tempestades deste ano:

Apoio do fundo de solidariedade europeu

Portugal vai receber um adiantamento de 65,37 milhões de euros do Fundo de Solidariedade da União Europeia (UE) para financiar a recuperação após o 'comboio' de tempestades.

O adiantamento da verba segue-se a um pedido submetido por Portugal à UE, segundo o qual as tempestades causaram prejuízos superiores a 5,3 mil milhões de euros, através do qual o Governo espera receber cerca de 250 milhões de euros.

A verba aprovada por Bruxelas trata-se de um primeiro pagamento, sendo que a atribuição de ajuda adicional terá de ser aprovada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da UE.

Em 02 de julho, o coordenador da Estrutura de Missão Reconstrução da Região Centro do País, Paulo Fernandes, revelou que os apoios mobilizados até então para os estragos causados pelas tempestades atingiam os 4,2 mil milhões de euros, envolvendo seguradoras, programas públicos, Banco Português de Fomento, Segurança Social e diversas áreas governativas.

Deste montante tinham sido efetivamente pagos cerca de 3,6 mil milhões de euros.

Provedoria de Justiça abre 15 processos

A Provedoria de Justiça desencadeou 15 processos de queixa depois de ter recebido cerca de meia centena de exposições relacionadas com as consequências da depressão Kristin.

Entre os motivos de queixa destacam-se a morosidade e dificuldades de acesso a apoios públicos, demora na reposição de serviços essenciais, designadamente energia elétrica, comunicações eletrónicas e telefone, problemas relacionados com pedidos de indemnização a entidades públicas e seguradoras e "danos em infraestruturas públicas e riscos para pessoas e bens, designadamente em estradas, taludes e outras infraestruturas.

As entidades mais frequentemente visadas nas queixas recebidas são autarquias, Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDR), Infraestruturas de Portugal, E-Redes e "outras entidades da Administração Pública com responsabilidades na gestão dos apoios e na reposição de serviços".

Habitações

Cerca de 49 milhões de euros tinham sido pagos até 20 de julho para apoiar a recuperação de habitações danificadas pelo mau tempo na Região Centro, segundo a CCDR do Centro, que acrescentou que o processo ainda não estava concluído.

Segundo esta entidade, das 25.723 candidaturas na região Centro, 17.034 estavam decididas até esse dia e pagas 11.839, enquanto outras 5.195 tinham sido indeferidas e permaneciam 6.473 candidaturas em análise por parte dos municípios e outras 1.682 na CCDRC.

Na região Centro, de 73 municípios com candidaturas a apoios para a recuperação de casas, 26 já tinham todas as candidaturas decididas.

Em Lisboa e Vale do Tejo (LVT), com 52 municípios, a CCDR indicou que até 15 de julho tinham sido pagos 25,3 milhões de euros em apoios a famílias com habitações afetadas pelas intempéries.

Tinham sido decididas 9.558 das 9.840 candidaturas submetidas ao programa de apoio à habitação própria e permanente nesta região, com pagamentos efetuados a 5.899 beneficiários, num montante global de cerca de 25,3 milhões de euros. Foram indeferidas 3.659 candidaturas, por falta de elegibilidade, insuficiência de documentação ou desistência dos requerentes.

O Governo recebeu 35.905 candidaturas a apoios para a reconstrução de habitações nas zonas afetadas, perto de 17.600 dos quais pedidos de apoio de valor inferior a cinco mil euros e perto de 18.300 a pedidos de apoio de valor acima de cinco mil euros.

Emprego

Cerca de 22.500 trabalhadores beneficiaram de incentivos à manutenção dos postos de trabalho em empresas afetadas pelas tempestades, disse o ministro da Economia e Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, em meados do mês.

Segundo os números do executivo, em 'lay-off' (redução dos horários de trabalho ou suspensão dos contratos) simplificado ficaram 5.500 trabalhadores e os beneficiários da isenção temporária de contribuições à Segurança Social ascenderam a 123.500.

Nos concelhos em que foi decretada calamidade, os trabalhadores em 'lay-off' receberam a totalidade do salário bruto até ao limite de três salários mínimos (2.760 euros).

Moratórias e empréstimos

Empresas e famílias têm, até ao final de abril de 2027, moratórias de créditos associadas às tempestades.

No caso das empresas, têm de ter já usufruído das medidas de apoio ou isenção do pagamento de contribuições à Segurança Social ou do regime de 'lay-off'. Cumulativamente, têm de ter registado quebras da faturação superiores a 20% no primeiro trimestre ou da média mensal dos três meses anteriores a janeiro de 2026.

No caso das famílias, a moratória destina-se a créditos para habitação própria e permanente relativos a imóveis localizados nos municípios afetados e cujos beneficiários tenham sido abrangidas pelo regime de 'lay-off' ou se encontrem em situação de desemprego desde 28 de janeiro de 2026 por causa dos efeitos da tempestade Kristin em empresas sediadas ou com atividade nessas regiões.

No início de junho, o Banco Português de Fomento (BPF) anunciou que iria emprestar 1.000 milhões de euros a empresas e entidades públicas com atividades afetadas pelas tempestades.

Do valor total, há 500 milhões de euros para pequenas e médias empresas, em empréstimos até 12 anos, além de mais 250 milhões de euros em financiamento a candidaturas através dos bancos comerciais e outros 250 milhões de euros para entidades públicas para financiamento de infraestruturas (caso de estradas), sendo neste caso o prazo até 30 anos.

Agricultura

O Governo prolongou até 15 de setembro o prazo para apresentação de candidaturas aos apoios extraordinários destinados à recuperação dos prejuízos agrícolas causados pela tempestade Kristin e alargou as medidas aos apicultores.

De acordo com o Ministério da Agricultura e Pescas, a alteração pretende reforçar a eficácia do regime de apoios, alargando o número de beneficiários abrangidos e adaptando as medidas às diferentes realidades do setor agrícola.

Em 22 de junho, o Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas aprovou um apoio de 30 milhões de euros para os agricultores portugueses afetados pelas tempestades e, na altura, o ministro da Agricultura e Pescas assegurou que estão a ser utilizadas todas as fontes possíveis para apoiar os agricultores e admitiu atrasos na sua atribuição.

Na altura, os apoios mobilizados para responder aos efeitos das tempestades ultrapassavam os 623 milhões de euros na área da agricultura e floresta.

Na região de Lisboa e Vale do Tejo, tinham sido submetidas até meados de julho mais de 2.119 candidaturas relativas a prejuízos avaliados em cerca de 153 milhões de euros, das quais 851 foram validadas e enviadas ao Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) para pagamento, num montante superior a cinco milhões de euros, segundo a CCDR-LVT.

Florestas

Até 15 de julho tinham sido desobstruídos quase 20 mil quilómetros de estradas e caminhos florestais nas zonas do país afetadas, segundo o ministro da Economia e da Coesão Territorial.

Castro Almeida considerou que "o país não tem condições, não há pessoas, não há equipamentos para levantar tanta árvore que está caída" e realçou que os municípios estabeleceram prioridades para levantar aquelas que representam mais perigo em caso de incêndios, devido à proximidade de casas e estradas, e que serão apenas cerca de 10% da madeira derrubada.

Autarquias

A Associação Nacional de Freguesias (Anafre) exigiu uma resposta sobre verbas destinadas a danos da tempestade Kristin que ainda não chegaram às freguesias.

O presidente da Anafre, Francisco Branco de Brito, disse que a associação, "apesar de já ter solicitado várias vezes", não conseguiu ainda chegar a um valor total sobre quanto necessitam as freguesias, embora as estimativas apontem para "somas avultadas".

A Anafre tem sido "muito crítica" na forma como o cálculo dos danos foi feito por entender que as freguesias deveriam ter a possibilidade de falar diretamente com as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) e não através dos municípios.

O ministro Castro Almeida afirmou em 09 de julho que os municípios afetados pelas tempestades terão financiamento para cobrir prejuízos comprovados nas infraestruturas.

O responsável referiu ainda que muitos municípios receberam adiantamentos do Estado e que os restantes poderão candidatar-se a um mecanismo de financiamento composto por 60% de apoio a fundo perdido e 40% através de empréstimo.

Medidas financeiras excecionais para a recuperação das autarquias afetadas pelas tempestades permitem a câmaras recorrer, até 31 de agosto, a empréstimos a curto prazo sem autorização prévia das assembleias municipais.

O Governo já tinha reforçado em 75 milhões de euros o Fundo de Emergência Municipal (FEM) como adiantamento "por conta dos contratos de auxílio financeiro que venham a ser celebrados", para a recuperação imediata de escolas e estradas municipais e outros equipamentos das autarquias.

Só os municípios da região Centro reportaram prejuízos em infraestruturas e equipamentos municipais na ordem dos 961 milhões de euros, segundo a CCDR do Centro.

No entanto, o Governo salientou que os valores inicialmente comunicados pelas câmaras correspondiam apenas a estimativas, sendo agora necessário apurar os prejuízos efetivos em estradas, redes de água, saneamento, escolas e outros equipamentos para garantir um tratamento "equitativo" entre municípios.

Vias de comunicação e estradas

Em 15 de julho, o ministro das Infraestruturas indicou que 21 estradas afetadas pelas tempestades permaneciam fechadas, precisando que "têm problemas cuja resolução tem grande complexidade técnica".

Na sequência das tempestades, a Infraestruturas de Portugal (IP) chegou a registar mais de 300 cortes totais de troços de estradas na rede que gere, nalguns casos com reparações que podem demorar vários meses.

A empresa pública estimou que as reparações de situações provocadas pelas tempestades nas linhas do Oeste e da Beira Baixa devem ficar concluídas até ao final do ano.

O mau tempo afetou também infraestruturas de abastecimento de luz e água, que colapsaram e demoraram mais de um mês a ser repostas de forma estável.

O custo da reposição da rede de energia elétrica, na sequência da depressão Kristin, que atingiu sobretudo a região Centro do país, é de cerca de 110 milhões de euros, revelou na sexta-feira à agência Lusa a E-Redes.

Até 10 de julho, a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) teve cerca de 60 pedidos de intervenção após uma centena de reclamações no livro de reclamações de clientes na sequência do mau tempo no início do ano, segundo dados enviados à agência Lusa.

Tempo de interrupção, dificuldades de comunicação com o operador de redes, prejuízos causados ou danos em equipamentos são as principais queixas.

Telecomunicações

Cerca de 1.600 clientes, a maioria da região de Leiria, ainda não tinham serviços fixos de comunicações em 21 de julho, informou a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), realçando que estes clientes representam menos de 1% dos acessos fixos inicialmente afetados.

A Anacom adiantou que a previsão é de que grande parte dos acessos afetados seja recuperada até ao fim da primeira semana de agosto.

A Anacom recebeu, até ao dia 15, cerca de 2.200 reclamações escritas relacionadas com os eventos meteorológicos extremos do início do ano, com a demora na reposição dos serviços e a reincidência de falhas após reparação, dificuldades no contacto com os operadores, com a faturação do período de indisponibilidade e com o agendamento de intervenções técnicas.

As tempestades causaram problemas a mais de 300 mil clientes dos operadores de comunicações eletrónicas Meo, NOS, Vodafone e Nowo, segundo a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom).

Seguros

As seguradoras pagaram ou provisionaram 1,4 mil milhões de euros em indemnizações no âmbito dos 218 mil sinistros registados na sequência das tempestades, disse em 21 de julho o presidente da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF).

Gabriel Bernardino referiu que 99,6% dos sinistros reportados até 10 de julho tinham as peritagens feitas, 84,5% estavam encerrados e 88,4% estavam regularizados.

O presidente do regulador dos seguros estimou as perdas totais em 5,3 mil milhões de euros, com 26% desse montante a ser "assegurado por contratos de seguros".

Por regiões, o número de sinistros atingiu os 85 mil no distrito de Leiria, ao passo que Santarém, Lisboa e Coimbra apresentaram entre 22 mil e 26 mil cada.

Segundo o responsável, o número de sinistros reportados é mais significativo no caso das habitações (179 mil).

Admitiu ainda que algumas seguradoras tenham resultados negativos devido ao impacto do comboio de tempestades que atingiu Portugal, mas assegurou que o mercado está "robusto".

Falta de mão-de-obra

O coordenador da Estrutura de Missão para a Reconstrução da Região Centro do País afirmou que a escassez de trabalhadores é um dos principais constrangimentos à execução dos trabalhos de reconstrução e defendeu a importância da mão-de-obra imigrante, sobretudo nos setores florestal e da construção civil.

Para fazer face às necessidades, o coordenador indicou que a Estrutura de Missão está a articular-se com o Governo, a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) e as "principais fileiras florestais" para identificar trabalhadores especializados que possam ser recrutados no estrangeiro.

Desalojados

Em Almada, Setúbal, várias famílias que ficaram sem casa devido às intempéries e derrocadas no concelho continuavam, em julho, em alojamentos temporários.

Algumas famílias mudaram este mês pela quarta vez de alojamento temporário desde que ficaram sem poder voltar às respetivas habitações.

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