Presidente da República reúne Conselho Superior de Defesa Nacional esta segunda-feira - 24 Notícias

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A reunião mais recente do Conselho Superior de Defesa Nacional realizou-se a 31 de março de 2026, também no Palácio de Belém.

Nessa ocasião, foi analisada a situação internacional e o respetivo impacto na defesa nacional, fez-se um ponto de situação sobre as Forças Nacionais Destacadas e foi emitido parecer favorável, por unanimidade, às propostas de ajustamentos às Forças Nacionais Destacadas para 2026. O Conselho deliberou igualmente, por unanimidade, expressar o seu agradecimento e louvor às Forças Armadas pelo papel desempenhado na sociedade portuguesa e na projeção de Portugal no mundo.

De recordar que o Conselho Superior de Defesa Nacional é o órgão específico de consulta para os assuntos relativos à defesa nacional, bem como à organização, funcionamento e disciplina das Forças Armadas. É presidido pelo Presidente da República, que dispõe de voto de qualidade.

De acordo com a Lei de Defesa Nacional, este órgão reúne ordinariamente de três em três meses e pode reunir extraordinariamente sempre que seja convocado pelo Presidente da República, por iniciativa própria ou a pedido do Primeiro-Ministro.

A composição do Conselho inclui o Primeiro-Ministro, os ministros com tutela das áreas da Defesa Nacional, Negócios Estrangeiros, Administração Interna e Finanças, bem como os ministros responsáveis pelas áreas da indústria, energia, transportes e comunicações. Integram ainda o órgão o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, os Chefes do Estado-Maior da Armada, do Exército e da Força Aérea, os Representantes da República para as Regiões Autónomas, os presidentes dos governos regionais dos Açores e da Madeira, o presidente da Comissão de Defesa Nacional da Assembleia da República e dois deputados.

O Presidente da República pode ainda convidar outras pessoas a participar nas reuniões, sem direito a voto. O Conselho é secretariado por um oficial-general ou outra personalidade de reconhecido mérito, nomeado e exonerado pelo Presidente da República, após audição do Governo.

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