O poder do ministro Luís Neves

Começaram por ser umas obras, num pequeno e isolado monte alentejano, percebendo-se que tudo foi feito à portuguesa, com um amigo para ir fazendo a recuperação e, aparentemente, sem autorizações. Se tudo tivesse ficado por aqui, estaríamos seguramente a pensar – sem dizer – ‘cadê os outros’, naquela forma que os brasileiros conseguem. Sim, não ficava bem ao agora ministro ter aproveitado um construtor que fazia trabalhos para a PJ que dirigia e não conseguir ter os papéis todos das obras. Mas enfim, olhando para o pequeno monte alentejano, a modesta casa e até a pequena piscina, o relativismo moral e a prática que marca o país, até era capaz de se esquecer. O pior veio depois e vai ser muito importante perceber quais as explicações que tem o agora ministro e ex-director da PJ para aquilo que parece ser uma excessiva informalidade no exercício de um alto cargo público.

O caso da galera com amoníaco para a produção de drogas sintéticas e apreendida pela PJ, que foi parar à Construbarcelos do amigo de Luís Neves, sem que até agora se tenha encontrado um documento com a assinatura do director da PJ, que autorizasse tal movimento, é um dos mais graves acontecimentos até agora revelados. E é grave não apenas para as consequências jurídicas que poderá ter para o processo de tráfico de droga.

A isto junta-se o facto de Luís Neves, que foi director da PJ de 2018 a 2026, nunca ter entregado a declaração de rendimentos e património ao Tribunal Constitucional. O seu antecessor Almeida Rodrigues diz ao Público que sempre entregou a declaração e que os impressos eram distribuídos pelo secretariado da Polícia Judiciária.

É muito importante que o agora ministro da Administração Interna nos apresente explicações para esta forma de exercer o poder. Aquilo que vamos sabendo é grave por revelar um tal grau de informalidade que tem de nos deixar a todos bastante desconfortáveis. Temos legitimidade para nos questionarmos se a PJ pratica, ou praticou, outras informalidades e quem beneficiou delas.

Luís Neves já tinha revelado um grande à vontade em imiscuir-se no universo do debate político e das prioridades dos governos, quando o tema era imigração e segurança. Resolveu mostrar estatísticas, como se de verdades absolutas se tratassem e sem considerar o choque cultural que estava a acontecer em pequenas localidades, quando tinha a obrigação de não se envolver num tema que estava no centro de abordagens diferentes por parte de forças políticas democraticamente eleitas.

Também considerou, a 25 de Março de 2025, já com Luís Montenegro como primeiro-ministro,  ter poder e informação para dizer que o ex-presidente da Federação Portuguesa de Futebol (FPF), Fernando Gomes, e o ex-director geral Tiago Craveiro, “não são visados” na Operação “Mais-Valia”, exatamente no dia em que a PJ executou os mandatos e as buscas.

Transformar este caso como uma guerra da direita contra a esquerda, que se quer vingar porque o ex-director da PJ se colocou ao lado da esquerda, a desvalorizar os efeitos do brutal aumento da imigração, é incompreensível ou tem razões que desconhecemos. Como é incompreensível acusar o Chega de se estar a vingar das investigações à extrema-direita, como se o conteúdo daquilo que não sabemos da actuação de Luis Neves na PJ de nada valesse.

É igualmente absurdo argumentar também com o risco de descrédito das instituições em geral e da PJ em particular, por se estar a escrutinar a actuação de um ex-director de uma polícia com bastante poder. Por essa ordem de ideias, e levando o raciocínio ao absurdo, nunca se escrutinava nenhuma instituição, nenhum governo, nenhum ministro, por causa do risco de descrédito em geral.  Vale aliás muito a pena ler o artigo de António José Vilela para percebermos como de facto pode ser importante escrutinar e até, ponderando os riscos, avançar com uma comissão de inquérito, como o Chega propõe.

A melhor defesa que Luís Neves pode ter é justificar por que não entregou a declaração de rendimentos e apresentar documentos, especialmente aquele que autorizou o atrelado a ir para o parque da Construbarcelos e que corre o risco de fazer cair essa prova do processo. Usar os amigos para fazer obras em casa pode ser, enfim, compreensível. Mas desenrascar com um amigo o estacionamento de um atrelado apreendido no caso de droga já nos mostra um perigoso patamar de informalidade, que cria margem para se pensar que Luís Neves já se considerava acima da lei, das regras e dos procedimentos.

A única razão para o primeiro-ministro manter o ministro da Administração Interna tem de ser estar esperançado que as explicações cheguem ao domínio público, ou já as ter tido. A cumplicidade com este caso não é benéfica, quer para um primeiro-ministro que também esteve envolvido num caso que nos levou a eleições, como para um Governo que parece estar com dificuldades em governar.

Claro que, como dizem os defensores de Luís Neves, não há, pelo menos para já, suspeitas de crime, apesar da investigação em curso por causa do atrelado. Mas há comportamentos que não se podem permitir a funcionários que ocupam altos cargos no Estado e que podem replicar esse informalismo no Governo. Com tantas desculpas invulgares é legítimo perguntar de onde vem o poder de Luís Neves.