Há uma nova polémica a envolver o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) que pode culminar numa nova greve já durante o mês de agosto. Em causa está a "retirada de 100 ambulâncias" do dispositivo operacional, denunciada este fim de semana pela Comissão de Trabalhadores, que considera que a situação aumentará a pressão sobre os bombeiros e a Cruz Vermelha, com "um risco acrescido" para os utentes.
Segundo a Comissão de Trabalhadores do INEM, a retirada dessas ambulâncias afeta 71 municípios portugueses, incluindo Lisboa e Porto.
Confrontado com as críticas, o INEM desmente qualquer desmantelamento do dispositivo de emergência médica. Mas, afinal, o que está em causa?
"Assalto a um dos serviços mais essenciais do país"
Após as declarações do presidente do INEM, Luís Mendes Cabral, numa entrevista transmitida na sexta-feira pela RTP, em que confirmou a transferência das ambulâncias de emergência médica do INEM para as Unidades Locais de Saúde (ULS) e a transformação das atuais ambulâncias de Suporte Imediato de Vida (SIV) em viaturas ligeiras, a Comissão de Trabalhadores emitiu um comunicado no qual defendeu que "não estamos perante um reforço do Sistema Integrado de Emergência Médica".
"Estamos perante a retirada de 100 ambulâncias do dispositivo operacional próprio do INEM", lia-se na missiva. "A concretizar-se esta decisão, 54 ambulâncias de emergência médica serão entregues às ULS e 46 ambulâncias SIV deixarão de ser ambulâncias, perdendo a capacidade de transporte de doentes", expôs a CT.
Na perspetiva dos trabalhadores, esta opção "aumentará brutalmente" a pressão sobre os bombeiros e a Cruz Vermelha Portuguesa, uma vez que terão de assegurar "um número ainda maior de transportes num sistema já profundamente pressionado".
Por isso, "o resultado previsível será o aumento dos tempos de resposta, uma maior indisponibilidade de meios e um risco acrescido para os utentes", alertou a CT.
Neste sentido, os trabalhadores do INEM exigem que a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, esclareça publicamente se concorda e dá respaldo político a esta decisão: "Ou confirma esta opção e assume integralmente as suas consequências, ou aproveita a entrada em vigor da nova lei orgânica para substituir, na íntegra, o atual Conselho Diretivo do INEM."
Também o Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (STEPH) manifestou hoje "grande preocupação" com a retirada de 100 ambulâncias do Sistema Integrado de Emergência Médica do INEM, alertando para a demora na assistência aos cidadãos e realçando que esta decisão "ocorre em simultâneo com a abertura aos privados".
"A intenção do sr. presidente do INEM torna-se óbvia e representa um assalto a um dos serviços mais essenciais do país", apontou o STEPH, tendo enviado hoje um ofício à ministra da Saúde para "um esclarecimento urgente", avisando que, caso não haja resposta até 01 de agosto, serão desenvolvidas "ações de protesto que só cessarão com a reversão destas medidas que estão a destruir o INEM e a sua capacidade de servir os cidadãos".
Já os trabalhadores do INEM decidiram agendar uma assembleia geral para os primeiros dias de agosto, "para tomada de posição e aprovação de medidas concretas", informou a CT, referindo que a mesma "apenas será desmarcada caso o cenário agora anunciado seja alterado de forma clara, pública e inequívoca".
"Não é possível desmantelar a resposta operacional do INEM e esperar o silêncio, a contenção ou a passividade dos seus profissionais", avisou a CT.
Além de exigirem esclarecimentos por parte da ministra da Saúde, os trabalhadores do INEM e o sindicato STEPH apelaram aos presidentes das 71 câmaras municipais afetadas, incluindo Lisboa, Porto, Coimbra, Loulé e Viseu, "para que defendam as suas populações", porque "menos meios significa mais demora no socorro e maior risco para cada munícipe".
Entre os municípios afetados, segundo a CT do INEM, estão também Braga, Setúbal, Aveiro, Faro, Leiria e Viana do Castelo.
As delegações do Norte, Centro e Sul deixam de constar da nova lei orgânica do INEM, de acordo com o diploma publicado em 16 de julho em Diário da República, mas o presidente do INEM adiantou à Lusa que o novo modelo de funcionamento prevê o reforço da presença da emergência pré-hospitalar nessas regiões, salientando que os estatutos que serão publicados mantêm os Centros de Orientação de Doentes Urgentes (CODU) nos quatro polos e vão permitir "reforçar a presença dos serviços de apoio no Porto, Coimbra e Algarve com a contratação de mais profissionais".
"Não está em causa qualquer desmantelamento"
Já segundo o INEM, em resposta à Lusa, "não está em causa qualquer desmantelamento do dispositivo de emergência médica, a retirada de 100 ambulâncias do dispositivo operacional ou uma diminuição da capacidade de resposta às populações. Pelo contrário, o objetivo é reforçar a integração entre a emergência pré-hospitalar e os cuidados hospitalares, mantendo todos os meios integrados no Sistema Integrado de Emergência Médica (SIEM) sob coordenação nacional do INEM e acionamento pelos Centros de Orientação de Doentes Urgentes (CODU)".
Face aos dados divulgados pelos trabalhadores, o INEM afirmou que a eventual transferência da gestão das ambulâncias de emergência médica para as ULS "não implica a eliminação desses meios, que continuarão ao serviço das populações e integrados no dispositivo nacional de emergência médica".
Já a eventual adequação das atuais ambulâncias SIV a viaturas ligeiras, segundo o INEM, "resulta da necessidade de ajustar o meio à missão destas equipas, sem qualquer prejuízo da capacidade assistencial, mantendo o transporte assegurado pelos meios dedicados do SIEM".
A propósito da informação veiculada pela CT e também pelo Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (STEPH), que manifestou hoje "grande preocupação" com a retirada de 100 ambulâncias do dispositivo operacional, o INEM defendeu que "este debate deve ser feito com base em informação rigorosa" e afirmou que continuará a manter "um diálogo aberto e transparente" com as estruturas representativas dos trabalhadores.
"Todas as alterações serão implementadas de forma gradual, planeada e articulada com as Unidades Locais de Saúde e os restantes parceiros do SIEM, garantindo que a continuidade e a qualidade da resposta às populações nunca sejam colocadas em causa", realçou o INEM.
Greve à vista?
Em declarações ao Jornal de Notícias, o presidente do Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (STEPH), Rui Lázaro, exigiu ao Governo a reversão da medida e desafiou a ministra da Saúde a travá-la antes da entrada em vigor da nova Lei Orgânica do instituto, no próximo dia 1 de agosto.
Se isso não acontecer, "iniciaremos uma série de ações significativas de protesto já em agosto que poderá culminar em greve", garantiu ao mesmo jornal. Para Rui Lázaro, está em causa "lutar contra o desmantelamento de um dos bens mais essenciais de uma sociedade, que é a emergência médica".
INEM recusa desmantelamento do dispositivo e retirada de 100 ambulâncias
O INEM recusou hoje qualquer desmantelamento do dispositivo de emergência médica, inclusive a retirada de 100 ambulâncias, situação que, segundo denúncia feita pela Comissão de Trabalhadores do INEM, iria afetar 71 municípios portugueses, incluindo Lisboa e Porto.
Lusa | 17:50 - 26/07/2026