Nova lei altera recadastramento e reserva remunerada de policiais e bombeiros militares em RO
Profissionais que não atualizarem os dados anualmente podem ter o salário suspenso. Texto também exige 20 anos de trabalho para pedir transferência com pagamento proporcional.
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Uma nova lei publicada nesta quarta-feira (15) alterou as regras de recadastramento, prova de vida e aposentadoria de policiais e bombeiros militares em Rondônia.
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O recadastramento e a prova de vida agora devem ser realizados anualmente, de forma unificada, no mês de aniversário do beneficiário.
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O militar ou pensionista que não regularizar sua situação poderá ter o pagamento suspenso, exceto por falhas no sistema ou problemas de saúde.
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Os órgãos de segurança devem oferecer opções de atendimento presencial e digital, com suporte especial para idosos e pessoas com deficiência.
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A transferência para a reserva proporcional poderá ser pedida após 20 anos de serviço, limitada a uma vaga anual por patente.
Polícia Militar de Rondônia — Foto: Rede Amazônica
Uma nova lei publicada nesta quarta-feira (15) muda as regras de recadastramento, prova de vida e transferência para a reserva remunerada (aposentadoria) de policiais e bombeiros militares de Rondônia. As alterações já estão em vigor e afetam profissionais da ativa, inativos e pensionistas.
Agora, o recadastramento e a prova de vida devem ser feitos todos os anos, no mês de aniversário do beneficiário. Os dois procedimentos poderão ser realizados ao mesmo tempo.
Quem não regularizar a situação pode ter o salário ou a pensão suspensa. No entanto, o pagamento está garantido se o atraso ocorrer por falhas nos sistemas do governo, problemas de saúde ou outras situações graves que fujam do controle do militar.
Segundo a nova lei, o governo deve oferecer opções presenciais e pela internet para o atendimento, com suporte adequado para idosos, pessoas com deficiência, pacientes internados ou com dificuldade de locomoção. A Polícia Militar de Rondônia (PMRO) e o Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia (CBMRO) estão autorizados a usar sistemas próprios para essas atualizações, desde que garantam a segurança dos dados.
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A lei também muda as regras para a aposentadoria. O militar poderá pedir a transferência para a reserva após 20 anos de serviço, recebendo um valor proporcional ao tempo trabalhado. A aprovação, porém, dependerá de vagas: haverá apenas uma oportunidade por ano para cada patente ou cargo.
Se houver mais de um interessado na mesma vaga, a prioridade será de quem tiver mais tempo de serviço. Em caso de empate, vence o mais antigo na função. A liberação do militar também dependerá da aprovação do comando, para não prejudicar o funcionamento da corporação.