O ministro Márcio Elias Rosa (Indústria e Comércio) confirmou nesta quinta-feira (23) que a investigação dos Estados Unidos sobre trabalho forçado vai resultar na soma de tarifas aplicadas contra o Brasil. A decisão culmina em uma taxa acumulada de 37,5% para diversos setores e produtos.
"Lamentavelmente, muitos setores estarão sujeitos à dupla taxação de 37,5%, como é o caso, por exemplo, de calçados, máquinas, equipamentos, peças, componentes, confecções, químicos, desde que não sejam farmacêuticos. Para esses, infelizmente, a tarifa passa a ser de 37,5%", disse o ministro.
Os EUA anunciaram uma nova tarifa ao Brasil, de 12,5%, com base em uma investigação sobre falhas no combate à importação de produtos feitos com o uso trabalho forçado.
O Brasil, contudo, já estava sujeito à aplicação de uma sobretaxa de 25%. A sanção, que entrou em vigor na última quarta (22), atinge milhares de produtos brasileiros, mas isenta itens estratégicos para a pauta exportadora, como carne bovina e café.
Como mostrou a Folha, o governo brasileiro já esperava que as taxas fossem cumulativas. Segundo o ministro, uma avaliação preliminar da pasta mostra que cerca de 2.000 produtos que o Brasil exporta aos EUA não estarão sujeitos a nenhuma das duas tarifas. É o caso de carne bovina, café, suco de laranja e frutas, por exemplo. Outro rol de produtos, como celulose e pescados, será taxado em 12,5%.
"O Brasil, de fato, contesta e vai adotar todos os mecanismos e meios para rechaçar a imposição de mais essas tarifas que, a rigor, deturpam o comércio internacional, além de causar danos a todas as economias, inclusive a do Brasil", afirmou.
O Brasil integra um grupo de 59 economias atingidas pela medida, cujas tarifas aplicadas variam entre 10% e 12,5%. A nova tarifa, que afetará mais de 3.000 itens nacionais, começa a ser aplicada a partir da 01h01 desta sexta-feira (horário de Brasília).
Em junho, uma autoridade brasileira em Washington alertou que a inclusão do Brasil nesta lista cria risco reputacional e comercial ao país.
"O tema pode afetar a percepção sobre cadeias produtivas brasileiras, especialmente em setores com exposição a debates internacionais sobre rastreabilidade, sustentabilidade, conformidade trabalhista e due diligence [diligência prévia]", disse.
Além disso, ressaltou que a medida tem caráter transversal e pode gerar aumento de custo para importadores americanos e perda de competitividade para exportadores brasileiros.
Segundo Márcio Elias, o governo brasileiro voltará a fazer contato com os americanos no mês que vem, após a conclusão de todos os levantamentos de impacto.
"A prioridade neste momento é acolher os setores atingidos, é prepará-los para diversificação de mercados, é prepará-los para o enfrentamento das questões legais, a interlocução com contrapartes nos Estados Unidos", disse.
"Ou seja, a prioridade agora é acolher os setores, como é o caso do Brasil Soberano 3, preparar as manifestações que faremos junto ao OMC [Organização Mundial do Comércio], por exemplo, e sentarmos para discussão na mesa de negociação no momento adequado, na hora certa", acrescentou.
Na quarta, o governo reembalou o plano Brasil Soberano e anunciou R$ 18,5 bilhões em recursos para ajudar empresas afetadas pelo tarifaço imposto pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.
Além de R$ 13,5 bilhões do Tesouro Nacional –valor referente a sobras da primeira etapa, de agosto do ano passado, e à renegociação de dívidas rurais– haverá um aporte de R$ 5 bilhões do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
Os recursos poderão ser utilizados para capital de giro, aquisição de bens de capital, investimentos produtivos, inovação tecnológica, adaptação de produtos e processos, além de prospecção e abertura de novos mercados.