As candidaturas para apoio à recuperação de casas danificadas pelo mau tempo na Marinha Grande objeto de decisão são 383, correspondendo apenas a 14,4% do total, divulgou esta segunda-feira a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC).
Num ponto de situação sobre as indemnizações dos danos em habitações da Região Centro, quando se completam, no próximo dia 28, seis meses da depressão Kristin, que atingiu gravemente a região de Leiria, a CCDRC indicou que Marinha Grande, depois de Leiria, é o município com mais candidaturas apresentadas — 3.365 –, estando decididas 14,4%.
Já Leiria, com 10.807 candidaturas, tem sete mil decididas (80,1%), enquanto Pombal, também no ‘top’ três dos municípios com maior número de candidaturas (2.483), tem quase o processo terminado (2.356 ou 94,9% decididas).
A CCDRC esclareceu que na Região Centro foram apresentadas 25.723 candidaturas a apoios para a recuperação de casas, distribuídas por 73 municípios.
Ainda segundo esta entidade, que reportou dados de sexta-feira passada, permaneciam, naquele dia, 6.473 candidaturas em análise por parte dos municípios e 1.682 na CCDRC.
Já as candidaturas com indemnizações pagas são 11.839, num montante global na ordem dos 49 milhões de euros.
Segundo a CCDRC, o número de candidaturas indeferidas é de 5.195 e as decididas somam 17.034 (66,2% do total).
Dos 73 municípios com candidaturas apresentadas para apoio à recuperação de casas, em 26 todas as candidaturas estão decididas.
Questionado pela agência Lusa sobre quando este processo estará terminado, o presidente da CCDRC, José Ribau Esteves, disse que “o desfecho deste processo depende, claramente, do trabalho de Leiria e da Marinha Grande“.
O Município de Leiria é o que tem, em números absolutos, maior quantidade de candidaturas, enquanto Marinha Grande (distrito de Leiria) está, em termos percentuais, mais atrasado na análise daquelas.
No passado dia 7, a Câmara da Marinha Grande anunciou ter reforçado os meios humanos afetos à análise das candidaturas, “passando a contar com uma equipa de 16 trabalhadores”, com o objetivo de concluir a análise técnica da totalidade dos processos e garantir a sua submissão à CCDRC até ao final deste mês.
Citado numa nota de imprensa, o presidente do município, Paulo Vicente, adiantou que a autarquia assumiu, desde o primeiro momento, “a responsabilidade de analisar todas as candidaturas com o máximo rigor técnico, transparência e sentido de justiça”, para salientar que “a complexidade do procedimento e a qualidade da análise exigida justificam o tempo despendido pelos serviços municipais”.
“Estamos perante um processo tecnicamente muito exigente, que envolve a verificação documental, georreferenciação, análise financeira, administrativa e de engenharia”, observou Paulo Vicente, adiantando que “muitas das candidaturas não se encontravam devidamente instruídas e exigiram notificações aos requerentes para suprimento de elementos em falta”, obrigando, “em muitos casos, a uma segunda e até a uma terceira análise do mesmo processo”.
A Câmara adiantou que se registaram também “candidaturas duplicadas apresentadas por diferentes elementos do mesmo agregado familiar, processos relativos a imóveis que não constituem habitação própria e permanente, candidaturas referentes a espaços comerciais, condomínios, estruturas localizadas em parques de campismo e até cemitérios”.
Por outro lado, salientou que “o modelo definido para este processo colocou uma pressão acrescida sobre os municípios mais afetados pelas intempéries, ao atribuir-lhes a responsabilidade da validação prévia das candidaturas sem o correspondente reforço de recursos”.
De acordo com o Governo, os apoios financeiros para reparar os estragos em habitações causados pelo mau tempo eram atribuídos no prazo máximo de três dias úteis nas despesas até cinco mil euros (com fotografias), que dispensam vistoria, e em até 15 dias úteis nos restantes, até 10 mil euros.
Pelo menos 19 pessoas morreram em Portugal entre o final de janeiro e o início de março na sequência da passagem das depressões Kristin, Leonardo e Marta, que fizeram também várias centenas de feridos, desalojados e deslocados.
Os temporais provocaram a destruição total ou parcial de milhares de casas, empresas e equipamentos, a queda de árvores e de estruturas, o corte de energia, água e comunicações, inundações e cheias, com prejuízos superiores a cinco mil milhões de euros.