Jorge Bacelar Gouveia e a "constituição" de Sissoco: a janela aberta para quê?

Depois do indisfarçável respaldo a Umaro Sissoco Embaló nas suas investidas anticonstitucionais, o Professor Jorge Bacelar Gouveia teve um longo período de pousio retórico, sem meter a sua foice em seara alheia, mesmo na sequência dos acontecimentos de 26 de Novembro de 2025. Mas, para meu espanto — e, talvez, dos demais comuns mortais —, na sua recente entrevista à DW Português, fez mais uma afronta ao sofrido povo da Guiné.

Abstraindo-se completamente do caos e do ambiente de terror reinantes no país, sem um pingo de empatia e num cinismo grosseiro, o douto Professor considera que a “constituição” de Sissoco «vai abrir a porta à consolidação do regime e à sua estabilização». Qual regime? E acrescenta que a sua aprovação por referendo «iria legitimar as eleições seguintes, legislativas e presidenciais». Mas já houve eleições em 2025, no quadro da actual Constituição, com um vencedor à primeira volta! E, como que para reconfortar os verdadeiros democratas, o Professor acenou com a «possibilidade de as maiorias parlamentares fazerem revisões constitucionais». Mas isso é precisamente o que já está previsto na Constituição, que o criminoso Umaro Sissoco Embaló e a sua corja nunca respeitaram!

Terá o Professor genuinamente errado ou terá, antes, emitido intencionalmente uma opinião destinada a confortar uma organização criminosa, como quem compra antecipadamente um bilhete de entrada para o restrito clube dos consultores do regime despótico Sissoco 2, onde a profissão de jurista perde toda a sua nobreza?

Nesse provável lançar de sementes para colheita futura, Bacelar Gouveia não se coibiu de invocar o caso revolucionário português para conferir legitimidade às aberrações a que temos assistido na Guiné-Bissau. Ora, colocar na balança o caso português e o caso Sissoco (não o caso guineense) é comparar o dia com a noite, a luz com as trevas. A Constituição portuguesa, não tendo passado pelo crivo popular, foi concebida e aprovada pela Assembleia Constituinte (da qual emanava a representação das várias sensibilidades ideológicas do país), mas, acima de tudo, resultou de uma revolução exemplar contra décadas de ditadura, e cujo cravo, curiosamente, germinou com a gota de água vinda das matas da Guiné, abrindo caminho para a democracia, da qual a nação portuguesa extraiu os maiores dividendos em todos os domínios.

No caso da Guiné-Bissau, importa, antes de mais, sublinhar que não se trata de uma revolução, nem de uma transição dela decorrente. Trata-se de uma democracia, embora verde como a flora dos Bijagós, que Sissoco e os seus salafrários pretendem fazer resvalar para a autocracia. O país e as suas instituições estão capturados por uma organização criminosa que, pelo que sabemos, tem em Sissoco o seu cabecilha local. Não rebateremos aqui os seus seis anos de desmandos, amplamente documentados noutros articulados. A «constituição» de que se fala, convém recordar, é de Sissoco, não da República, pois foi por ele encomendada em 2020, numa deliberada afronta à Constituição da República, que confere aos deputados competência exclusiva para proceder à sua revisão.

Depois da tentativa falhada de adulterar os resultados eleitorais através do aliciamento dos responsáveis das Comissões Regionais de Eleições (CRE), Sissoco, em desespero, mandou executar o golpe de 26 de Novembro de 2025 para entregar o poder aos seus testas-de-ferro, fazendo-se exfiltrar para o estrangeiro, de onde continua a mover os peões em Bissau, a fim de implementarem todas as mudanças necessárias, incluindo a neutralização do seu último obstáculo: Domingos Simões Pereira, antes do seu regresso triunfal para efectuar uma passeata eleitoral e instalar-se como ditador-mor da Guiné-Bissau, terra de Cabral.

Por isso, é fácil constatar que, contrariamente à Assembleia Constituinte portuguesa, o autodenominado «Conselho Nacional de Transição» é um embuste semântico para designar um grupo de indivíduos que representa, na sua maioria, o pior da ignomínia humana; indivíduos que nunca foram legitimados pelo voto popular, mas que, sempre que há uma ruptura constitucional, acedem ao poder para semear o caos e parasitar o aparelho de Estado.

Sabe o Professor que o dito referendo é uma farsa destinada a selar o compromisso entre Sissoco e os seus «sócios» da CEDEAO; é uma armadilha para o povo da Guiné-Bissau. São gente sem princípios, são bandidos. Se vandalizaram as instalações da CNE, destruíram computadores, rasgaram actas e sequestraram os seus responsáveis; se sequestraram um democrata profundamente apegado ao império da lei, Domingos Simões Pereira, Presidente da Assembleia Nacional Popular (sim, Popular), e se o Presidente eleito só escapou porque se refugiou, a tempo, na Embaixada da Nigéria; se não hesitam em matar ou mandar matar, é concebível reconhecer legitimidade a um processo conduzido por quem destruiu todas as garantias democráticas? Quem, no seu perfeito juízo, aceitaria participar — quanto mais votar — num referendo organizado por uma organização criminosa que actua sistematicamente de má-fé? No fim, proclamarão simplesmente que «a nova “constituição” foi aprovada em referendo».

Mas o Professor foi ainda mais longe ao afirmar que a «constituição» de Sissoco, um assumido fora-da-lei, «abriria caminho à estabilidade e ao Estado de direito», constituindo, portanto, «uma janela aberta para o futuro de estabilidade na Guiné-Bissau».

Sinto-me ainda jovem, não uso óculos e não me parece sofrer de miopia. Mas talvez o peso do meu quase meio século de vida já seja tal que, da janela do constitucionalista, não consiga enxergar um futuro risonho para a Guiné.

Contudo, da janela aberta do Professor, vejo uma organização criminosa sequestrar uma democracia emergente. Da janela aberta de Jorge, sinto a presença da alma de Papa Fanhe, uma vida jovem subtraída pelo regime de Sissoco. À beira de um afluente do Geba, avisto um objecto embrulhado num saco, preso com arame farpado: é o corpo de Tana, antigo operacional da milícia de Sissoco, irmão de Tcherninho (que é feito dele?), ex-chefe da segurança da Presidência que, para escapar ao mesmo destino macabro do irmão, teve de se refugiar no Estado-Maior. Da janela aberta de Bacelar, dá-me vontade de vomitar ao ver, inanimado, num terreno baldio frequentado por cães errantes, o corpo do jovem Vigário, o nosso Balanta, uma voz da democracia silenciada por rajadas de Kalashnikov. Da janela de Gouveia, apenas consigo vislumbrar a silhueta de Domingos Simões Pereira, sentado na escuridão da pocilga transformada em prisão, desfolhando, à luz de velas, o Vinte e Zinco, de Mia Couto.

Num mundo em que a empatia se tornou uma commodity (mercadoria), eu esperaria — perdoe-se-me a ingenuidade — que o pudor intelectual fosse o último guardião deste nosso templo comum que é a humanidade. Mas, infelizmente, nem sempre é assim.