O aumento do salário mínimo nacional (SMN) em 2027 tem gerado discórdia entre patrões, trabalhadores e... o Governo, que já disse quem "nem abre nem fecha a porta". Afinal, quais são as posições em cima da mesa?
A posição do Governo
A ministra do Trabalho afirmou que "não abre nem fecha a porta" a uma revisão em alta do salário mínimo previsto para 2027, sublinhando que qualquer alteração depende de novo acordo ou do 'ok' dos outorgantes.
Questionada pelos jornalistas à margem da apresentação do relatório do emprego e formação sobre se o Governo está disponível para ir mais além do previsto no salário mínimo nacional para 2027 (cujo acordo atual prevê que se situe nos 970 euros), Rosário Palma Ramalho sublinhou que o executivo cumprirá o acordo existente.
"[O Governo] não fecha a porta nem abre a porta", acrescentou a ministra, sublinhando que há "um acordo para cumprir".
No entanto, questionada sobre a necessidade de um eventual ajustamento tendo em conta que a legislatura atual vai até 2029 e, que, na altura da campanha eleitoral, o primeiro-ministro estabeleceu uma nova meta que não está inscrita no acordo (que foi celebrado na legislatura anterior pelo que só vai até 2028), a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social insistiu que a sua "perspetiva neste momento e a do Governo é de cumprir o acordo que está em vigor".
O que defendem os trabalhadores
No seguimento das declarações da ministra do Trabalho, a CGTP voltou a exigir o aumento imediato do salário mínimo nacional para 1.050 euros.
"A realidade dura que os trabalhadores hoje enfrentam, exigem medidas já, mais do que discutir a revisão do salário mínimo nacional em 2027, cujo valor previsto a CGTP-IN nunca subscreveu e sempre considerou insuficiente, importa recolocar a discussão onde ela verdadeiramente deve estar, no tempo presente", afirmou a central sindical em comunicado.
A CGTP exige também o aumento de todos os salários que, no decorrer de 2026, ainda não foram atualizados em pelo menos 15%, num montante nunca inferior a 150 euros.
"Importa ainda recordar que, mesmo com atualizações insuficientes, o SMN continua a ser o motor da evolução salarial em Portugal, os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) relativos ao primeiro trimestre deste ano, indicam que o salário base bruto mediano estava apenas 80 euros acima do SMN, ou seja, 50% dos trabalhadores têm um salário base bruto inferior a 1.000 euros", afirmou a central sindical.
O ponto de vista dos patrões
Por sua vez, o presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP) entende que, neste momento, não há condições para avançar com uma subida do salário mínimo nacional superior aos 50 euros já acordados na Concertação Social, tendo em conta a evolução da produtividade, de acordo com o jornal ECO.
"Não creio que estejam reunidas as condições para rever em alta o que foi acordado numa perspetiva de médio prazo, tendo em conta que o pressuposto do aumento da produtividade não foi alcançado", disse Armindo Monteiro, em declarações ao mesmo jornal online.
O presidente da CIP lembrou que o programa do Governo fixou o objetivo de atualizar a trajetória da retribuição mínima, mas com base em "ganhos de produtividade e no diálogo social".
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