Economia
Conversa Capital
Governo contraria recomendação do FMI: IRS jovem mantém-se em 2027
Apesar da recomendação do Fundo Monetário Internacional (FMI), o IRS jovem vai manter-se no próximo ano. A entrega de declarações ao abrigo do regime, com o alargamento da medida a mais beneficiários, quase quintuplicou.
Imagem e edição de vídeo: Pedro Chitas
Em entrevista ao programa Conversa Capital da Antena 1 e do Jornal de Negócios, a secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, revelou que foram entregues 960 mil declarações, cinco vezes mais do que em 2024, ano em que o número ficou pelas 200 mil.
A secretária de Estado dos Assuntos Fiscais garantiu que os prazos do reembolso vão ser cumpridos, tanto para o IRS jovem como para as restantes liquidações, sendo que os prazos médios de pagamento "até diminuíram ligeiramente face ao ano passado". O IRS baixou, mas, por via do número de empregados e do aumento dos salários, a receita do Estado aumentou.
O compromisso de baixar o IRS até ao final da legislatura até dois mil milhões de euros mantém-se.
No entanto, para o próximo ano, o que está previsto é o mesmo que aconteceu este ano: uma atualização dos escalões que é automática, uma atualização do mínimo de existência e da dedução especifica que levará a uma redução da carga fiscal.
Já no que se refere às empresas, ainda não será no próximo ano que serão feitas alterações à derrama, uma reivindicação muito antiga dos empresários. Já quanto aos impactos da redução do IRC, Cláudia Reis Duarte não consegue quantificar o impacto no investimento, mas revelou que a matéria coletável aumentou, "sinal de crescimento económico manifesto".
Nesta entrevista ao Conversa Capital a secretária de Estado dos Assuntos Fiscais não conseguiu quantificar o impacto na receita do estado do mecanismo extraordinário de redução do Imposto sobre Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP), mas falou de um "impacto muito grande".
Adiantou ainda que "este mecanismo extraordinário vai manter-se enquanto for necessário. Não está em cima da mesa retirá-lo".
Sobre a aprovação da Reforma da Justiça Administrativa e Fiscal esta semana em Conselho de ministros, a secretária de Estado dos Assuntos Fiscais lembrou que o seu ministério tem em preparação a Reforma da Justiça Tributária que vai trazer mais simplificação e mais garantias aos contribuintes neste processo.
Pretende-se, segundo esclareceu, "diminuir o contencioso", através de uma clarificação dos prazos e dos procedimentos para cada situação. Claúdia Reis Duarte revelou que, após consulta pública, o diploma vai entrar no Parlamento.
Contudo, isto não significa que no próximo Orçamento do Estado (OE) haja alterações em relação às contribuições extraordinárias que existem em vários sectores. Essas, segundo Claúdia Reis Duarte, serão sujeitas à ponderação anual como sempre acontece antes do OE.
