A passada quarta-feira, durante a sessão de lançamento do concurso público para o Projeto de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos de Girabolhos, em Gouveia, tive oportunidade de entregar à Senhora Ministra do Ambiente e da Energia uma carta em nome dos Vereadores eleitos pelo PS na Câmara Municipal de Gouveia e do Grupo Municipal do PS na Assembleia Municipal.
Nessa carta assumimos uma posição de responsabilidade e prudência.
Não temos, nesta fase, uma posição fechada sobre o projeto porque entendemos que continuam por esclarecer questões fundamentais. E, perante tantas dúvidas, não podemos ser contra aquilo que desconhecemos, mas também não podemos passar um cheque em branco.
Um projeto com esta dimensão territorial, ambiental e financeira exige mais transparência, mais rigor, conhecimento científico atualizado e um verdadeiro processo de informação e envolvimento das populações e dos municípios diretamente afetados. Só assim será possível avaliar, de forma séria e fundamentada, se esta é realmente a melhor solução para servir o interesse público.
Desde logo porque está mais do que demonstrado que a construção de qualquer barragem implica impactos ambientais significativos. E porque o Estudo de Impacto Ambiental que esteve na origem da inclusão de Girabolhos no Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroelétrico foi realizado há quase vinte anos, num contexto completamente diferente daquele que hoje existe.
Mas há uma questão ainda mais importante.
O debate sobre Girabolhos não pode ficar reduzido à construção de uma barragem.
A pergunta essencial continua sem resposta: para quê esta barragem e qual é, afinal, a sua prioridade principal?
Inicialmente apresentada como uma resposta às cheias do Baixo Mondego e ao reforço do abastecimento de água, a proposta evoluiu agora para um aproveitamento de fins múltiplos, incorporando também uma componente hidroelétrica e um eventual modelo de concessão para viabilizar financeiramente a infraestrutura.
Com efeito, vários especialistas têm alertado que Girabolhos, por si só, dificilmente constituirá uma resposta suficiente para os desafios associados às cheias no Mondego.
Por isso, qualquer solução estrutural terá sempre de ser articulada com a modernização do Aproveitamento Hidroagrícola do Baixo Mondego, com a recuperação do coberto florestal, com medidas de prevenção da erosão na zona de montanha, com a valorização dos ecossistemas e com soluções baseadas na natureza.
Para além disso, vários especialistas têm também chamado a atenção para uma questão relevante: uma barragem orientada para a produção de energia e para a viabilidade económica da sua exploração não se confunde necessariamente com uma infraestrutura concebida prioritariamente para a mitigação de cheias. Por isso, continua por esclarecer qual é, afinal, o objetivo principal deste projeto.
Mas, mais do que uma obra ou um reservatório de água, do que precisamos mesmo é de uma estratégia.
Porque uma barragem não substitui uma política de ordenamento do território, nem de adaptação às alterações climáticas. E não substitui uma visão para o desenvolvimento social e económico do Interior.
E é precisamente aí que reside a nossa principal preocupação.
A Serra da Estrela e os municípios da região têm sido, ao longo de décadas, profundamente solidários com o país. Somos uma das maiores reservas de água doce de Portugal, fornecemos recursos naturais essenciais e contribuímos para o equilíbrio ambiental, energético e económico nacional.
Mas essa solidariedade exige reciprocidade. Não é aceitável que o Interior só entre na agenda nacional quando é necessário resolver problemas do litoral.
Se existem recursos financeiros para avançar com uma infraestrutura desta dimensão, então também têm de existir recursos para concretizar o Programa de Revitalização da Serra da Estrela, que continua largamente por concretizar devido à falta de financiamento, apostando na recuperação dos ecossistemas, na reflorestação e no reforço da capacidade de retenção de água nas áreas de montanha; para reforçar a proteção civil e a prevenção dos incêndios; para melhorar as acessibilidades rodoviárias da região; para garantir um preço mais justo da água em alta; e para criar condições que atraiam investimento, empresas e população.
A Barragem de Girabolhos poderá vir a ter um papel relevante para o território e para o país. Mas não substitui o investimento estrutural que esta região continua a esperar há demasiados anos.
Por isso, o debate não deve limitar-se a ser contra ou a favor da barragem. Deve centrar-se naquilo que verdadeiramente importa: garantir que qualquer decisão tomada assenta em conhecimento científico atualizado, transparência, benefícios claros para as populações e numa estratégia efetiva para a Serra da Estrela e para o Interior.
As populações desta região merecem que o país as trate com a mesma prioridade, respeito e solidariedade que elas sempre demonstraram para com Portugal.