Fiscalização aponta 15 infrações após morte de pintores no Acre | G1

Ao g1, o superintendente regional do Trabalho e Emprego no Acre, Leonardo Lani, disse que entre as irregularidades apontadas pela fiscalização estão falhas relacionadas ao trabalho em espaço confinado, ausência de medidas de prevenção, falta de controle médico dos trabalhadores e irregularidades trabalhistas.

O g1 entrou em contato com a empresa Germano Pimentel Farias Ltda., a qual as vítimas prestavam serviço, e aguarda retorno. A reportagem também procurou as famílias de Diony e Ruan, que informaram que preferem não se manifestar sobre o caso.

👉Contexto: O acidente ocorreu na tarde de 12 de junho de 2025, quando os trabalhadores faziam serviços de pintura e recuperação na parte interna da caixa d'água do condomínio, considerado um espaço confinado. Um terceiro trabalhador permaneceu do lado de fora, tentou socorrer os colegas, mas também passou mal e precisou de atendimento médico.

Pintores morrem dentro de caixa de água em condomínio de Rio Branco

Pintores morrem dentro de caixa de água em condomínio de Rio Branco

As infrações apontadas incluem:

  • ausência da Permissão de Entrada e Trabalho (PET), documento obrigatório para atividades em espaços confinados;
  • falta de plano de resgate;
  • ausência de avaliação da atmosfera antes da entrada dos trabalhadores;
  • falhas na capacitação para trabalho em espaço confinado e em altura;
  • falta de exigência do uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs);
  • inexistência de programas obrigatórios de saúde ocupacional e gerenciamento de riscos;
  • além da ausência de registro formal dos trabalhadores e da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).

Conforme o relatório da inspeção, a hipótese mais provável é que Diony e Ruan tenham sofrido intoxicação e/ou asfixia após inalarem vapores das tintas e dos solventes utilizados durante a pintura do reservatório.

Em seguida, eles teriam perdido os sentidos e caído na água de uma altura de, aproximadamente, um metro, onde foram encontrados submersos.

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A fiscalização apontou ainda que o ambiente apresentava condições classificadas como imediatamente perigosas à vida e à saúde, com suspeita de deficiência de oxigênio e presença de gases tóxicos decorrentes da volatilização dos produtos químicos utilizados no serviço.

Ainda conforme o relatório, entre as irregularidades identificadas estão a ausência de ventilação adequada, de monitoramento da atmosfera antes e durante a execução do serviço e de equipamentos de proteção respiratória apropriados.

Durante o resgate, segundo o relatório do Corpo de Bombeiros utilizado pela fiscalização, também não foram encontrados, no interior do reservatório, equipamentos de proteção individual, como máscaras respiratórias, capacetes e cintos de segurança. A retirada dos corpos durou cerca de cinco horas.

Segundo a fiscalização, o reservatório tinha ausência de ventilação adequada — Foto: Lucas Thadeu/Rede Amazônica Acre

Empresa não apresentou documentos

De acordo com a auditoria, a empresa contratada também não fez a análise do acidente, não emitiu a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), não formalizou o vínculo empregatício dos trabalhadores e deixou de apresentar parte da documentação solicitada durante a fiscalização.

O relatório informa ainda que o proprietário da empresa compareceu apenas uma vez ao MTE, mesmo após notificações e orientações para apresentar documentos e prestar esclarecimentos.

Segundo a fiscalização, a postura dificultou a apuração do caso, mas não impediu a conclusão da investigação administrativa.

Relembre o caso

Na ocasião, familiares disseram que os trabalhadores não utilizavam Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) no momento do acidente.

Corpos levaram cerca de cinco horas para serem retirados do reservatório — Foto: Arquivo pessoal

A empresa responsável pelo serviço informou, na época, que havia fornecido todos os equipamentos de segurança e afirmou que, dois dias antes da tragédia, os funcionários utilizavam os EPIs durante o mesmo trabalho.

Segundo o Corpo de Bombeiros, os trabalhadores passaram mal após a inalação de gases provenientes dos produtos utilizados na pintura do reservatório. O terceiro funcionário conseguiu sair do local e foi socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

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