O ex-líder dos Super Dragões, Fernando Madureira, desistiu do recurso para o Tribunal Constitucional e apresentou-se voluntariamente no estabelecimento prisional de Paços de Ferreira para cumprir o resto da pena de prisão que lhe falta.
Um despacho do Tribunal Judicial do Porto, a que o Jornal de Notícias teve acesso, dá conta de que a condenação de "Macaco" transitou em julgado ontem, quarta-feira. O documento solicita que o arguido seja notificado da decisão e concede-lhe o prazo de cinco dias para se apresentar num Estabelecimento Prisional - de modo a evitar a emissão de mandados de detenção e condução para esse efeito -, o que o antigo líder da claque portista fez hoje.
Deverá agora cumprir 16 dos 40 meses a que foi condenado, tendo já cumprido 24 (foi libertado em fevereiro da prisão por excesso de prisão preventiva). Como já cumpriu dois anos de prisão preventiva, faltam-lhe 70 dias para atingir os dois terços da pena de três anos e quatro meses e, dessa forma, poder ficar em liberdade, sendo possível que tenha de cumprir apenas mais esse período em reclusão.
Em causa está a pena a que Madureira foi condenado no âmbito da Operação Pretoriano, por quatro crimes de ofensa à integridade física, um crime de ameaça simples, um crime de ameaça agravada e um crime de coação simples.
Recorde-se que o Tribunal da Relação do Porto reduziu para três anos e quatro meses a pena de Fernando Madureira, uma redução de cinco meses face à decisão em primeira instância, ao eliminar um dos crimes de ofensas corporais anteriormente dado como provado, depois de ter analisado o recurso interposto pelos arguidos da Operação Pretoriano, condenados em 31 de julho do ano passado.
No processo que ficou conhecido como Operação Pretoriano, o coletivo de juízes do Tribunal Criminal de São João Novo, no Porto, deu como provada a existência de um "plano criminoso" para "criar um clima de intimidação e medo" numa Assembleia Geral do FC Porto, na qual ocorreram confrontos e agressões, para garantir a aprovação da proposta de alteração dos estatutos do clube, do "interesse da direção" então liderada por Jorge Nuno Pinto da Costa.
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