Os contribuintes portugueses beneficiaram de deduções à coleta em IRS no valor de 21,4 milhões de euros por donativos efetuados durante o ano fiscal de 2025, segundo o Relatório da Despesa Fiscal. O documento revela ainda que os benefícios fiscais associados aos Planos de Poupança Reforma (PPR) e produtos semelhantes atingiram 112,1 milhões de euros, confirmando a crescente utilização destes mecanismos para reduzir o imposto a pagar ou aumentar o reembolso do IRS.
De acordo com o Jornal de Negócios, o Relatório da Despesa Fiscal de 2025 indica que a Autoridade Tributária contabilizou 13,3 milhões de euros em deduções relativas a donativos em dinheiro destinados a entidades de caráter social, ambiental ou desportivo, aos quais se somam mais 8,1 milhões de euros referentes a donativos concedidos a igrejas e instituições religiosas, perfazendo um total de 21,4 milhões de euros em benefícios fiscais. O documento mostra ainda que estes valores têm vindo a aumentar desde, pelo menos, 2022, quando as deduções ascendiam a 11,4 milhões de euros para outras entidades e a 7,2 milhões para instituições religiosas.
A legislação permite que estes donativos sejam deduzidos à coleta do IRS, contribuindo para reduzir o imposto devido ou aumentar o eventual reembolso. Nos casos em que não existem limitações específicas, os contribuintes podem deduzir 25% do montante doado, correspondendo a um benefício fiscal de 25 cêntimos por cada euro entregue. Em regra, estas despesas surgem já pré-preenchidas na declaração de IRS, mas, caso não aconteça, podem ser incluídas pelo contribuinte mediante a identificação dos respetivos recibos.
O relatório evidencia igualmente o peso crescente dos incentivos à poupança para a reforma. Os benefícios fiscais associados aos PPR, fundos de pensões e produtos equiparados ascenderam a 112,1 milhões de euros em 2025, mais 23,6 milhões do que em 2022. Nestes casos, a dedução corresponde a 20% das quantias aplicadas, estando sujeita a limites anuais entre 300 e 400 euros, consoante a idade do aforrador. No total, o Estado contabilizou 396 benefícios fiscais, dos quais 182 representam uma despesa superior a um milhão de euros cada. A despesa fiscal global foi estimada em 3,8 mil milhões de euros em 2025, refletindo um aumento face ao ano anterior, impulsionado sobretudo pelo crescimento das isenções tributárias e das deduções à coleta. Segundo a Autoridade Tributária, o aumento das isenções ficou sobretudo a dever-se ao novo regime do IRS Jovem.
O relatório divulgado pela Autoridade Tributária inclui ainda dados sobre o combate à fraude e à evasão fiscal, revelando que, em 2025, foram recuperados 1.550,2 milhões de euros em dívidas ao Estado através de processos de execução fiscal, um crescimento de 10% face a 2024. Mais de um terço deste montante correspondeu a dívidas de IVA, no valor de 523,6 milhões de euros, sendo que o total recuperado inclui ainda 137,8 milhões de euros em juros de mora. O documento refere igualmente que o levantamento do sigilo bancário foi solicitado em 803 processos durante o ano passado, tendo sido autorizado pelos próprios contribuintes em cerca de 73% dos casos.
Continue a ler após a publicidade