A Polícia Federal (PF) solicitou nesta terça-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito contra o deputado federal Fausto Pinato (União Brasil-SP) por suposta ligação com instituição que teria envolvimento no esquema de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
Em relatório, a PF indicou “possível prática de advocacia administrativa” envolvendo o deputado para desbloqueio de contas da Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer).
Em nota enviada à Jovem Pan, o congressista disse que, à frente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo Rural, “atendia todas as entidades sobre temas relacionados aos setores” e não havia indícios que “desabilitasse sua lisura e credibilidade”.
“Eu não sou juiz para dar ordem de desbloqueio nem tenho competência para isso. Isso não passa de ilações e suposições para fazer barulho e dar notícias mentirosas à mídia em época eleitoral”, declarou Pinato. Leia a íntegra abaixo.
Relatório da PF
A corporação concluiu um dos inquéritos sobre os descontos indevidos e indiciou o ex-presidente do INSS Alessandro Antônio Stefanutto, o ex-procurador-geral da autarquia Virgílio Antônio Ribeiro Filho, o ex-diretor de benefícios André Fidelis e mais 45 investigados por suspeita de corrupção e outros crimes envolvendo desvios nos benefícios.
No primeiro relatório final da Operação Sem Desconto, a PF focou em supostos desvios da Conafer. A corporação continuará a investigar fatos envolvendo outras associações e outros personagens relacionados ao esquema dos descontos do INSS.
Leia a íntegra da nota do deputado Fausto Pinato
“Não tem uma prova sobre isso. Como presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo Rural, eu atendia todas as entidades sobre temas relacionados aos setores e debati, inclusive, projetos de leis protocolados por sugestão da entidade que até então não tinha nada que desabilitasse a sua lisura e credibilidade. E, eu, como parlamentar e representante de segmentos, não sou juiz para dar ordem de desbloqueio nem tenho competência para isso. Isso não passa de ilações e suposições para fazer barulho e dar notícias mentirosas à mídia em época eleitoral. Como prova da minha alegação, é que, até a presente data, nenhum inquérito policial foi instaurado contra minha pessoa, o que é prova bastante de que a citada ilação não restou provada por indício de prova”.