Política
Reforço foi feito durante sessão solene comemorativa dos 50 anos da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.
19 de julho de 2026 às 15:55
Os partidos representados no parlamento da Madeira defenderam este domingo o reforço dos poderes legislativos da região autónoma, mas algumas forças da oposição alertaram para bloqueios da maioria PSD/CDS-PP no decurso da atividade parlamentar.
Na sessão solene comemorativa dos 50 anos da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, Rafael Nunes, do JPP, o maior partido da oposição madeirense (ocupa 11 dos 47 lugares do hemiciclo), avisou que um parlamento presta mau serviço à democracia quando vinca um "caminho marcado pela trilogia do quero, posso e mando".
O deputado disse, por outro lado, que a Madeira conquistou "maturidade política" em cinco décadas de autonomia, mas considerou que essa maturidade ainda não encontrou reflexo no quadro constitucional do país.
"Reforçar a autonomia significa dotar a região dos instrumentos necessários para decidir melhor, responder mais depressa e governar com maior eficácia", observou, acrescentando: "Significa dispor de uma verdadeira autonomia financeira e tributária para aliviar a carga sobre famílias e empresas; criar um sistema fiscal próprio mais competitivo, rever a Lei de Finanças Regionais e renegociar, com justiça, a dívida pública da Madeira.
O líder do grupo parlamentar do PSD, Jaime Filipe Ramos, também defendeu a revisão constitucional para que sejam atribuídos mais poderes e maior capacidade legislativa ao parlamento madeirense, considerado que a região autónoma está amarrada a soluções que já não servem e nem respondem aos novos desafios.
"Precisamos, de uma vez por todas, que avance a revisão constitucional e que não passa de uma novela sempre adiada, que já cansa, e que estamos há 20 anos a aguardar", disse, sublinhando ser também necessário rever a Lei das Finanças Regionais.
O deputado do PSD, partido que suporta o Governo Regional em coligação com o CDS-PP, considerou que a região não pode continuar a ter um Estado que a "condiciona e limita" e que "convive mal e têm incómodo" do seu sucesso.
"Exigir a Lisboa, não é uma cassete, não é um capricho, é sim, infelizmente, uma necessidade ainda bem real, porque a autonomia não é estática e muito menos garantida", disse, reforçando: "No dia que a Madeira deixar de lutar, deixar de reivindicar e deixar de sonhar, será certamente o fim deste caminho que muito custou aos nossos antepassados e que certamente custará muito mais aos nossos filhos e netos."
Jaime Filipe Ramos criticou, por outro lado, todos os que fazem do parlamento regional um "alvo fácil", considerando que não se esgota num partido, nem num determinado momento, porque "dá sempre jeito descarregar em algo, de preferência algo que sirva para descarregar a frustração".
A revisão da Lei das Finanças Regionais foi também defendida pelo PS, com o líder parlamentar, Paulo Cafôfo, a considerar que não pode continuar assente num modelo que faz a região receber menos quando a economia cresce e mais quando abranda.
"É precisamente por isso que é tão lamentável que, no ano em que celebramos cinquenta anos de Autonomia, a revisão da Lei das Finanças das Regiões Autónomas continue adiada", disse, sublinhando que não se trata apenas de um atraso legislativo, mas do "adiamento de uma resposta essencial aos custos permanentes da insularidade".
Paulo Cafôfo afirmou, por outro lado, ser necessário construir uma "nova autonomia", mais justa e adequada à realidade da população, considerando que o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) da Madeira, que passou de 4 mil milhões para cerca de 8 mil milhões de euros entre 2015 e 2025, não reflete melhoria na qualidade de vida da população em geral.
Hugo Nunes, do Chega, também alertou para esta situação, afirmando que " a verdade que se sente nas ruas e que não vem nos relatórios oficiais é que, passados cinquenta anos, esta casa [o parlamento] parece cada vez mais distante da vida real das pessoas".
"Esta Assembleia nasceu para ser a casa da voz do povo, o lugar onde quem governa tem de prestar contas e onde o dinheiro de quem trabalha deve ser defendido com unhas e dentes", disse, sublinhando que "o dinheiro público é sagrado".
"É uma vergonha que, ao fim de meio século, o combate ao clientelismo e à corrupção ainda seja visto nesta casa como um tema tabu ou um ataque pessoal", reforçou.
O deputado do Chega defendeu, por isso, o reforço da ação fiscalizadora do parlamento, argumentando que "o futuro da região não se decreta em gabinetes fechados no Funchal nem depende das vontades de Lisboa".
Pela Iniciativa Liberal, o deputado único Gonçalo Maia Camelo, sustentou ser "imperioso" clarificar e reforçar os poderes legislativos do parlamento regional e criticou o Tribunal Constitucional por ter decidido "boicotar a revisão constitucional de 2004".
Gonçalo Maia Camelo realçou a importância da Assembleia Legislativa, afirmando que quem a classifica como organismo inútil, ou não gosta da democracia, ou não concorda com a autonomia, mas avisou que é fundamental aumentar a qualidade da produção legislativa e tornar os processos legislativos mais participados e mais plurais.
A sessão solene comemorativa dos 50 anos da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira não contou com a presença da deputada única do CDS-PP, Sara Madalena, cujo partido suporta o executivo em coligação com o PSD e garante maioria absoluta no parlamento.
A Assembleia Legislativa da Madeira é presidida pela social-democrata Rubina Leal.
No decurso da cerimónia, que decorreu no largo junto ao edifício do parlamento, no Funchal, e contou com centenas de convidados, foram homenageados os cinco presidentes anteriores -- Emanuel Rodrigues, Nélio Mendonça (já falecidos), Miguel Mendonça, Tranquada Gomes e José Manuel Rodrigues -- e também todos os deputados que exerceram funções no decurso das ultimas cinco décadas.
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
- 1) Para comentar no Correio da Manhã terá que iniciar sessão ou registar-se
- 2) São intoleráveis comentários com palavras, símbolos, frases, afirmações ou opiniões insultuosas, xenófobas, racistas, homofóbicas, difamatórias, discriminatórias, ou quaisquer outras que contrariam as normas legais, constitucionais, ou direitos de terceiros, bem como os princípios pelos quais se pauta o Correio da Manhã, assim como, nomeadamente ofensas, linguagem imprópria ou difamatória, ameaças, incitações ao ódio, à violência, à prática de actos ilícitos, ou comentários contra os direitos humanos ou que tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
- 3) Não serão aceites quaisquer comentários com mensagens publicitárias ou propagandas.
- 4) Não são autorizados comentários anónimos.
- 5) Os leitores não possuem nenhuma restrição diária de números de comentários que podem redigir, desde que, respeitando as regras previstas na presente Política.
- 6) Não são autorizados comentários que pretendam desinformar outros leitores.
- 7) Os comentários não podem conter informações pessoais, do próprio ou de terceiros, como por exemplo moradas, números de telemóvel ou endereço de email.
- 8) Os comentários não podem conter quaisquer hiperligações.
- 9) É proibido ofender ou encorajar à ofensa no espaço de comentários do Correio da Manhã, por qualquer modo, seja a outros utilizadores, Jornalistas, ou a qualquer outra pessoa, singular ou colectiva, entidades, marcas ou instituições.
- 10) Os comentários que não seguirem as regras mencionadas anteriormente serão excluídos!
- 11) Todos os comentários serão ocultados 7 (sete) dias, após a sua publicação.
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos [email protected] ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
Comportamento
O Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Bom Dia
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Mais Lidas
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.