Numa pergunta dirigida ao Ministério das Finanças, Fabian Figueiredo cita informações divulgadas pelo Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI) do Ministério das Finanças.
"Neste estudo apresentado no Boletim Trimestral de Economia Portuguesa, num cenário em que o incremento das despesas militares seja designadamente focado em equipamentos, infraestruturas e investigação, «a dívida pública portuguesa aumentaria cerca de 3,2 p.p. do PIB em 2035 face ao cenário sem alteração de política». Neste mesmo cenário, «a taxa de imposto direto sobre as famílias aumentaria 2,6 p.p. em 2035, contribuindo para uma redução do consumo privado no médio prazo»", lê-se na pergunta.
O deputado defende ainda que os números publicados por este gabinete "desmentem a propaganda de que o rearmamento seria um motor de desenvolvimento à altura do seu custo", afirmando que "mesmo no cenário mais favorável, o mais orientado para o investimento, o PIB real fica apenas cerca de 0,2% acima do cenário base em 2025-2026 e cerca de 0,5% acima em 2027-2035, com um multiplicador fiscal de 0,50, e de apenas 0,30 se a despesa adicional for corrente".
"Por cada euro desviado para a despesa militar, a economia devolve, no máximo, cerca de metade. E devolve-o com as famílias a pagar mais impostos e a consumir menos: o consumo privado sofre uma redução média de 0,39 p.p. no período 2025-2035. O Boletim reconhece ainda que os efeitos «não são autofinanciados» e exigem «ajustamento fiscal» no médio prazo --- isto é, mais impostos ou cortes na despesa pública", escreve Fabian Figueiredo.
O bloquista acusa o Governo de levar a cabo uma "conjugação da obsessão com o aumento das despesas militares com a redução dos impostos à banca e às grandes empresas", lembrando que o executivo "continua sem apresentar o imposto sobre lucros extraordinários, que prometeu em maio".
Neste contexto, o BE quer saber se o Governo "está disponível para rever as metas de despesa militar", depois de a NATO ter estabelecido o objetivo de 5% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2035, com uma revisão em 2029.
"Tendo em consideração o estudo apresentado pelo GPEARI no Boletim Trimestral de Economia Portuguesa de julho de 2026, de que forma o Governo garante que não haverá cortes na saúde, na educação, na segurança social e no investimento em habitação pública para financiar o aumento da despesa militar?", questiona o bloquista.
Fabian Figueiredo também quer saber como é que o executivo liderado por Luís Montenegro "justifica que, em simultâneo com a previsão de agravamento dos impostos diretos sobre o trabalho para financiar metas sobredimensionadas de despesas militares, mantenha a redução da taxa de IRC".
Por último, o BE questiona se o Governo dispõe de estudos "comparativos que estimem os multiplicadores de um acréscimo de esforço orçamental equivalente ao previsto para a Defesa aplicado à habitação pública, ao Serviço Nacional de Saúde, à educação, à ferrovia ou à transição energética".
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