A Administração de Donald Trump está a preparar uma profunda alteração às regras de comercialização de armas de fogo nos Estados Unidos, permitindo que determinadas armas adquiridas pela Internet possam ser entregues diretamente na casa dos compradores, sem necessidade de levantamento numa loja física licenciada. A proposta, apresentada como uma atualização das regras à realidade do comércio eletrónico e uma forma de reforçar os direitos dos proprietários de armas, está a gerar forte controvérsia, não apenas pelas implicações para a segurança pública, mas também pelo potencial benefício para a GrabAGun, uma das maiores plataformas norte-americanas de venda de armas online, da qual Donald Trump Jr. é conselheiro e acionista.
Atualmente, os norte-americanos já podem comprar armas através da Internet, mas o processo termina obrigatoriamente numa loja autorizada, onde um vendedor licenciado procede à verificação da identidade do comprador, confirma os antecedentes criminais, mantém os registos exigidos por lei e fica sujeito à fiscalização do Bureau of Alcohol, Tobacco, Firearms and Explosives (ATF), a agência federal responsável pela supervisão do comércio de armas. A proposta da Administração Trump pretende eliminar esse último passo em determinadas circunstâncias, permitindo que vendedores autorizados concluam todo o processo remotamente e enviem a arma diretamente para o comprador, desde que a transação ocorra dentro do mesmo estado. A Casa Branca garante que continuarão a existir verificações de identidade, controlo de antecedentes e períodos de espera quando aplicáveis, mas organizações defensoras de um maior controlo das armas consideram que a medida transformará a aquisição de uma pistola numa experiência semelhante à compra de qualquer outro produto numa plataforma de comércio eletrónico.
A dimensão política da reforma ganha particular relevância devido ao envolvimento de Donald Trump Jr. na GrabAGun, empresa texana especializada na venda online de armas, munições e acessórios. O filho mais velho do Presidente integrou o conselho de administração e assumiu funções de consultor após a vitória eleitoral do pai, recebendo 300 mil ações da empresa, equivalentes a pouco mais de 1% do capital. Desde então, o valor dessa participação tem variado significativamente em bolsa, mas os críticos da reforma sublinham que qualquer alteração legislativa que facilite as vendas remotas poderá beneficiar diretamente uma empresa onde Trump Jr. detém interesses financeiros. A GrabAGun preparava-se há vários meses para esse cenário, tendo lançado em janeiro a PEW Logistics, uma subsidiária criada para disponibilizar aos fabricantes um serviço integrado de vendas diretas, incluindo plataforma digital, processamento de encomendas, cumprimento das exigências legais, logística e gestão de dados dos clientes. O filho do Presidente e os seus colaboradores rejeitam qualquer conflito de interesses, defendendo que a iniciativa visa exclusivamente proteger o direito constitucional à posse e porte de armas.
A proposta faz parte de um pacote muito mais vasto de desregulação do setor das armas, através do qual a Administração Trump pretende revogar mais de três dezenas de medidas introduzidas durante a presidência de Joe Biden. Entre as alterações previstas está o fim da política de “tolerância zero” que permitiu retirar mais de 600 licenças a comerciantes que falsificavam registos, omitiram verificações de antecedentes ou venderam armas a pessoas legalmente impedidas de as adquirir. Com a nova abordagem, a revogação de uma licença apenas poderá ocorrer se for demonstrado que o vendedor tinha consciência de que estava a violar a lei. A reforma prevê igualmente facilitar o acesso às armas para algumas pessoas anteriormente sujeitas a restrições relacionadas com problemas de saúde mental ou incapacidade para gerir os próprios assuntos financeiros, além de reduzir a supervisão sobre determinados acessórios, como estabilizadores que podem tornar algumas armas mais fáceis de ocultar e utilizar. Segundo o próprio ATF, citado nos documentos de análise da reforma, o impacto destas alterações poderá variar entre consequências mínimas e cenários que envolvam “vítimas em massa”.
Em paralelo, a Administração Trump continua a contestar judicialmente restrições impostas por estados liderados pelos democratas, incluindo proibições de espingardas semiautomáticas no Colorado, Virgínia e Distrito de Columbia, bem como limitações aplicadas pela Califórnia à comercialização de pistolas Glock e modelos semelhantes. Enquanto organizações dedicadas ao controlo das armas denunciam um ataque à segurança pública e alguns estados acusam Washington de interferir nas suas competências, também pequenas lojas de armas receiam perder competitividade perante grandes plataformas digitais como a GrabAGun. Do lado oposto, os setores mais conservadores do movimento pró-armas consideram que Trump ainda não foi suficientemente longe e defendem a eliminação de um número ainda maior de controlos, registos e obrigações impostas ao comércio de armas. A reforma tornou-se, assim, mais do que uma simples alteração administrativa: representa um novo capítulo na política de desregulação da Administração Trump e reacende o debate sobre o equilíbrio entre direitos constitucionais, segurança pública e potenciais conflitos de interesses envolvendo o círculo próximo do Presidente norte-americano.
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