O governo brasileiro apresentou nesta quarta-feira (15) seu Relatório Nacional Voluntário (RNV), documento que mostra o estágio do país na Agenda 2030, o plano de ação global estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) e assinado por 193 países, incluindo o Brasil. A apresentação ocorreu durante o Fórum Político de Alto Nível, evento realizado anualmente na sede da ONU, em Nova York, onde se reuniram autoridades de diversos países, representantes de organismos internacionais e especialistas em diferentes áreas do conhecimento.
Pouco mais de dez anos após a assinatura do compromisso, é possível observar avanços importantes no Brasil. A retomada da governança nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), a recriação da Comissão Nacional para os ODS (CNODS) e a reconstrução de políticas públicas estruturantes promoveram mudanças relevantes para o desenvolvimento sustentável no país.
No documento apresentado em Nova York, o governo brasileiro menciona a queda da taxa de desemprego, a redução da pobreza e a saída do país do mapa da fome, entre outros resultados em áreas específicas. No entanto, ainda estamos muito distantes de alcançar um nível de desenvolvimento sustentável satisfatório, tampouco de cumprir os objetivos propostos em 2015. Dados do Índice de Desenvolvimento Sustentável das Cidades – Brasil (IDSC-BR) dão uma boa ideia do tamanho do desafio.
Desenvolvida pelo Instituto Cidades Sustentáveis, essa ferramenta apresenta uma visão abrangente e integrada de todas as cidades brasileiras na Agenda 2030, ao reunir 100 indicadores temáticos municipais e agrupá-los e associá-los aos 17 ODS. Desse modo, é possível observar os avanços e desafios locais em cada objetivo e, ainda, atribuir uma pontuação geral para o conjunto dos 17 ODS.
Essa perspectiva territorial vem ganhando espaço nas discussões internacionais. O próprio fórum da ONU destaca que governos locais e regionais são fundamentais para acelerar a Agenda 2030, uma vez que grande parte das metas depende diretamente de políticas municipais relacionadas ao saneamento, habitação, educação, saúde, mobilidade, gestão ambiental, planejamento urbano e adaptação climática.
De modo geral, os resultados do IDSC-BR revelam uma realidade de avanços graduais, porém insuficientes para cumprir as metas até 2030. Embora parte dos municípios tenha apresentado melhora em diversos indicadores ao longo dos últimos anos, nenhuma cidade brasileira alcançou um desempenho considerado plenamente sustentável. O panorama evidencia profundas desigualdades territoriais e grandes lacunas de capacidade administrativa, infraestrutura e oferta de serviços públicos.
O índice mostra que, numa escala de 0 a 100 pontos, nenhum município atingiu pontuação acima de 80, que marca o nível de desenvolvimento sustentável muito alto; apenas 168 (3% das cidades brasileiras) estão no nível alto, acima de 60 pontos; e a maior parte (2.643 municípios, ou 47,5% do total) encontra-se no nível médio, na faixa entre 50 e 59 pontos.
O pacto estabelecido pela ONU em 2015 não avançou como deveria no Brasil, mas no mundo não é diferente. Mesmo as nações mais desenvolvidas não conseguirão cumprir as metas. O próprio secretário-geral das Nações Unidas, Antonio Guterres, reconhece as dificuldades. É bom que consigamos reunir os países para condensar nossos problemas, mas, de fato, não deixa de ser frustrante percebermos que, mesmo conscientes dos desafios, os interesses imediatos e individuais dos países suplantam com larga margem os interesses comuns da humanidade. Se a ciência já permite identificar nossos problemas, estamos ainda carentes de lideranças que priorizem o interesse comum.
Como aprendizado, fica a ideia de que iniciativas como a Agenda 2030, mesmo não tendo alcançado os objetivos e metas propostas, são extremamente valiosas. Porque apontam caminhos e ajudam a identificar os grandes desafios globais e as prioridades para o poder público. Porque pautam o debate de assuntos cruciais para melhorar a qualidade de vida das pessoas e auxiliam a gestão e o planejamento de governos nacionais e subnacionais. Há várias cidades brasileiras que incorporaram os princípios, temas e metas dos ODS em seus planos municipais.
Quem sabe num futuro próximo poderemos olhar para essas experiências como modelo de gestão, como um exemplo a ser seguido. Que elas mostrem que os esforços dos últimos dez anos são o caminho para enfrentarmos os problemas socioambientais que são produto de um modelo de desenvolvimento anacrônico e que precisa ser revisto nas esferas global, nacional e municipal.
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