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Jornal das 5, com Miguel Viterbo Dias. A empresa que fez as obras na casa do ministro Luís Neves, em Odemira, não tem alvará para construir.
Significa que as obras feitas na moradia do ministro da Administração Interna podem ser ilegais. O alvará e o certificado para obras públicas da Constrobarcelos, a empresa de João Carvalho, expirou no final de março por falta de pagamento de uma taxa. Ao Observador, fonte da Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas explica que sem este alvará, as empresas ficam impedidas de executar obras. O exercício de atividade sem certificação pode levar a uma multa entre os €7.500 e os €100.000. Apesar de não ter certificação ativa, a empresa mantém a credenciação por parte do Gabinete Nacional de Segurança.
E a Polícia Judiciária abriu um inquérito ao caso do atrelado que foi apreendido pela Polícia Judiciária e encontrado numa viatura da Constrobarcelos.
Ficou hoje a saber-se que o atrelado apreendido pela PJ no âmbito de uma investigação relacionada com tráfico de drogas estava na posse da empresa de João Carvalho. O atrelado estava a ser utilizado por um caminhão da Constrobarcelos. Entretanto, já voltou às instalações da PJ, mas a Polícia Judiciária confirmou hoje a abertura de um inquérito sobre o desaparecimento deste atrelado e adianta também que informou o Ministério Público destas diligências. A PJ procura apurar as circunstâncias da saída do atrelado das instalações no Seixal.
O governo, por seu lado, diz que desconhece qualquer investigação sobre Luís Neves.
No briefing do Conselho de Ministros, António Leitão Amaro diz não ter qualquer conhecimento de investigações feitas sobre o atual ministro da Administração Interna.
Sobre o senhor ministro da Administração Interna, só dizer, acho que não posso acrescentar mais do que isto, que o assunto não foi tratado, deliberado em Conselho de Ministros. Eu não tenho nenhuma informação que me permita comentar isso, nem fez referência a uma investigação, nem tenho informação de que exista uma investigação sobre a ação do senhor ministro.
António Leitão Amaro a responder aos jornalistas depois do Conselho de Ministros de hoje e já depois da PJ ter confirmado a abertura do inquérito e da Procuradoria-Geral da República ter dito que está a analisar as notícias sobre Luís Neves.
Este caso está, obviamente, a motivar reações entre alguns partidos. André Ventura pede a saída de Luís Neves.
Diz que é o fim de linha. O líder do Chega assegura que está em causa a autoridade política do ministro da Administração Interna.
Parece-nos, efetivamente, que face às suspeitas existentes no cenário público, sem explicação e sem sustentação, o senhor ministro da Administração Interna, em nome da sua própria autoridade política e da sua própria credibilização política, não deve continuar em funções.
André Ventura assume que é inconveniente ficar sem ministro em época de incêndios, mas considera pior continuar com Luís Neves no cargo.
Este é um contexto em que não ter ministro da Administração Interna é uma situação perturbante, mas é igualmente perturbante e menorizadora ter ministro da Administração Interna sem qualquer autoridade política para fazer o que quer que seja. E neste momento, face às circunstâncias que estão no espaço público, Luís Neves não tem nenhuma autoridade política. Até porque sempre que quis ou pretendeu dar explicações, foi pior do que antes de dar qualquer explicação.
As críticas de André Ventura nos Passos Perdidos da Assembleia da República.
A meio da tarde, o governo mantém que existem condições para as notas serem conhecidas ainda hoje. Estamos a falar da outra polêmica que está a atrasar o governo, a questão dos exames.
O ministro da Presidência deixou, por volta das 15h, as mesmas garantias que o ministro da Educação tinha deixado na manhã.
Acreditamos que estão agora em condições de hoje verem publicadas as notas como tinha sido previsto há vários dias. Perante isso, o calendário hoje fixado, ou melhor, o calendário hoje fixado para hoje serem publicadas as notas, podendo ele ser cumprido, como disse o senhor ministro da Educação, o resto do calendário poderá ser cumprido também.
António Leitão Amaro aos jornalistas durante as conclusões do Conselho de Ministros de manhã na Assembleia da República, Fernando Alexandre tinha dito que o Júri Nacional de Exames tem todas as condições para publicar as notas. Fernando Alexandre que assegurou também que a segunda fase vai correr melhor do que esta primeira.
Temos já neste momento condições para garantir que a segunda fase vai decorrer sem os problemas que surgiram na primeira, porque esses estão identificados e estão corrigidos e por isso vamos poder fazer uma segunda fase com muito mais tranquilidade, o que não quer dizer que não haja ainda processos de melhoria para o próximo ano. E isso é essencial porque nós temos mesmo que mudar o nosso sistema educativo.
Ministro da Educação no debate desta manhã na Assembleia da República. A esta hora, as escolas ainda não publicaram as notas dos exames. Na Escola Rainha Dona Leonor, em Lisboa, está o jornalista Ricardo Lopes. Ricardo, há ainda alguma expectativa de que as notas possam ser conhecidas hoje?
Sim, há alguma esperança, Miguel. Eu diria que sim, ainda há essa esperança, até porque esta escola vai alargar o horário de funcionamento. É um esforço que será feito na esperança que ainda esta tarde cheguem as notas. A Escola Secundária Rainha Dona Leonor fechava daqui a sensivelmente duas horas, às 19h, mas vai se manter aberta até ordem em contrário. Mas acredito que também não dê para esticar muito mais o horário, Miguel, até porque, como dava conta Filinto Lima, que fomos ouvindo nos nossos noticiários da tarde, os docentes, bem como os funcionários que mantêm a escola aberta, também têm horários para cumprir e, por isso, alguns terão até de ser rendidos por outros colegas, como é o caso da funcionária que está neste momento aqui na recepção da escola, que me explicava exatamente isso, que entretanto teria de se ir embora. Queria também dar nota, Miguel, de uma situação algo paradoxal, que os alunos aqui na escola me deram conta agora nos últimos minutos, que é o fato de alguns alunos poderem, eventualmente, ter de ir à segunda fase, isto numa tentativa de melhorar a nota dos exames. A questão é que a data de inscrição para esta segunda fase está definida para hoje, até hoje à meia-noite, é exclusiva ao dia de hoje. No entanto, não havendo notas, logicamente, os alunos não conseguirão submeter essa inscrição. Aliás, neste momento, na plataforma do PIEP, que é a plataforma do Ministério de inscrição eletrônica em provas e exames, não está neste momento a permitir aceder a esta área do site. Pode ser normal, pode ser que seja desbloqueada logo após o lançamento das notas, mas a verdade é que o período de reflexão que os alunos deviam ter direito para pensar se querem ou não tentar melhorar a nota vai ser efetivamente muito curto. Isto, Miguel, caso as pautas ainda sejam afixadas durante o dia de hoje. Jornalista Ricardo Lopes, que está na Escola Rainha Dona Leonor, em Lisboa, também a aguardar pela publicação das notas dos exames nacionais.
O governo recusa, para já, definir hora limite para a afixação das pautas. Entretanto, numa outra matéria, vamos falar agora de combustíveis, porque na segunda-feira os preços voltam a aumentar. O governo vai aumentar o desconto sobre o ISP.
Sim, na próxima semana, o preço do gasóleo e gasolina vai subir. Essa é a previsão da ANAREC, a associação que representa os revendedores de combustível. No caso do gasóleo, o aumento deve chegar aos dois dígitos, 12 cêntimos, no caso da gasolina, cinco. Por isso, esta tarde o governo anunciou um aumento do desconto do imposto sobre os produtos petrolíferos.
No gasóleo, o desconto será reforçado. Há um desconto adicional de seis cêntimos, que com imposto significa 7,4 cêntimos. Na gasolina, 4,6 cêntimos de desconto adicional, o que significa 5,7 com imposto. Nós continuaremos a aumentar os descontos para poupar os portugueses e não termos o Estado a lucrar com o aumento do preço dos combustíveis.
António Leitão Amar no briefing do Conselho de Ministros esta tarde, já depois de conhecida a previsão do aumento dos combustíveis.
E há outras notícias a marcar a tarde desta sexta-feira.
O estacionamento em Lisboa vai ficar mais caro pela primeira vez em 15 anos. Os preços aplicados pela EML vão subir entre cinco e 10 cêntimos, dependendo das zonas. A Agência Lusa teve acesso à proposta que vai à próxima reunião da Câmara de Lisboa, onde é explicado que o aumento de preços serve para garantir a sustentabilidade financeira da EML. A proposta tem aprovação garantida por parte do executivo de Carlos Moedas. O México foi atingido por um sismo de magnitude 7.3 na escala de Richter, notícia avançada pela Agência Reuters. O tremor de terra foi registrado no Oceano Pacífico, ao largo da cidade de Puerto Madero, no Estado de Chiapas, no sul do México. O sismo ocorreu a uma profundidade de 10 quilômetros. O Serviço Geológico dos Estados Unidos alerta para a possibilidade de tsunami em várias zonas da costa do México e de vários países vizinhos, principalmente a Guatemala. A Agência de Meteorologia deste Estado mexicano emitiu, entretanto, um comunicado a recomendar também a evacuação das zonas costeiras desta região sul do México.
Miguel Vitor Dias vai regressar às 17h30.